Atestado Médico: saiba mais

Atestado Médico: saiba mais

De acordo com a lei 605/49, juntamente com a CLT, a ausência ao trabalho por motivo de doença, ela deve ser comprovada mediante atestado médico, e caso contrário, a falta será tida como injustificada e acarretará perda da remuneração daquele dia. A legislação trabalhista, no entanto, ela não dispõe de prazo para que o trabalhador apresente ao seu chefe, o atestado médico, para fins de justificar a sua ausência no trabalho. Em face dessa…

Carta critica proposta de extinção do SUS universal

Carta critica proposta de extinção do SUS universal

Em carta assinada pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco e Associação Brasileira de Economia da Saúde – Abres , publicada pelo Diário Popular, um dos mais antigos do Rio Grande do Sul, no dia 17 de agosto de 2015, e endereçada à presidenta Dilma e à sociedade de modo geral, estas associações criticam proposta de lideranças do Senado, enviada ao governo,  propondo a extinção do SUS universal. Leia abaixo:   “A Associação…

Um direito Constitucional

O DIREITO À SAÚDE  A saúde é um direito constitucionalmente assegurado a todos, inerente à vida, bem maior do homem, portanto o Estado tem o dever de prover condições indispensáveis ao seu pleno exercício.  Segundo César Luiz Pasold [01], “O direito à saúde é um dos direitos fundamentais cujo reconhecimento a nível de norma positivada nem sempre se faz.” (sic) A Constituição Federal de 1988 foi a primeira constituição brasileira a positivar o…