Com o projeto de lei que libera a terceirização para todas as atividades das empresas haverá uma grande precarização do trabalho, avaliou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região – São Paulo (TRT-2), Wilson Fernandes.
Além da precarização, o presidente do TRT-2 acredita que haverá uma dispensa grande de trabalhadores empregados para que haja a contratação de terceirizados. “Se havia uma defesa tão grande e tão expressiva, especialmente de alguns setores empresariais, desse projeto de terceirização, isso significa que, uma vez aprovado, aqueles empresários tendem a dispensar seus trabalhadores regulares para substituir a mão de obra por terceirizada”.
O presidente acredita que a alteração principal proposta pela lei é permitir a terceirização para a atividade-fim das empresas. “Essa sempre foi uma crítica que se fez à terceirização, que é o fato de poder substituir empregados da atividade-fim. O exemplo clássico que dão é dos professores, por exemplo: como é que se vai imaginar uma escola que não tenha professores no quadro de empregados? Para a nossa tradição jurídica, isso nunca foi possível”, exemplificou.
Impactos na Saúde- O Sindicato dos médicos da Bahia se posicionou sobre os impactos do novo projeto de lei, para a saúde, e, em nota afirmou que este sinal verde à terceirização generalizada é considerado pelo presidente do Sindimed, Francisco Magalhães, mais um golpe que pretende atingir a livre organização dos trabalhadores. Além de ser também um golpe contra a CLT – Consolidação das Leis do Trabalho.
“O Sindimed tenta junto às prefeituras garantir o pagamento não realizado por empresas pouco confiáveis, como vem fazendo em Lauro de Freitas e Candeias, por exemplo. Nestes momentos, o presidente do Sindimed, percebe claramente o quanto é difícil ver funcionar na prática o princípio de que o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade solidária do tomador de serviços. E assim vem sendo, em meio a muitas reclamações dos trabalhadores e o temor de que as coisas piorem ainda mais.”
Veja aqui a nota na integra
