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Órgãos internacionais recomendam atenção ao saneamento básico

Em nota Banco Mundial, Unicef e Siwi, organismos internacionais recomendam a criação de pacotes de assistência financeira para a implementação de planos de contingência e recuperação dos provedores de água e esgoto no Brasil. Segundo os dados apresentados em nota técnica O Papel Fundamental do Saneamento e da Promoção da Higiene na Resposta à Covid-19 no Brasil, as empresas responsáveis pelo saneamento básico no país chegaram a perder 70% das receitas nas primeiras semanas de pandemia do novo coronavírus.

De acordo com os dados, em 94% das cidades brasileiras o serviço de saneamento é prestado por empresas estatais. As empresas privadas administram o serviço em apenas 6% das cidades. Elaborada pelo Banco Mundial, pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Instituto Internacional de Águas de Estocolmo (Siwi), a perda de receita se deu pelo “rápido aumento de suas responsabilidades, deixando pouco espaço para que preservem os padrões dos serviços prestados à população”.

Dados do Programa Conjunto de Monitoramento da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Unicef para saneamento e higiene,  diz que 15 milhões de brasileiros residentes em áreas urbanas não têm acesso à água gerenciada de forma segura. Em áreas rurais, 25 milhões não têm acesso a um nível básico de oferta desses serviços, e 2,3 milhões usam fontes de água não seguras para consumo humano e para realizar sua higiene pessoal e doméstica. Mais de 100 milhões de pessoas não têm acesso ao esgotamento sanitário seguro.

Segundo as organizações internacionais é necessário, no Brasil, maior comprometimento político para oferecer apoio ao setor de saneamento em todos os níveis de governo, além de recursos financeiros adicionais. De acordo com a nota, o setor é importante tanto para combater os efeitos imediatos da pandemia, quanto a médio e longo prazo, para superar os impactos da crise. “O que o governo e a sociedade civil podem fazer é ter coordenação institucional para apoiar financeiramente as empresas, para que não continuem em um caminho até a insustentabilidade financeira, porque isso vai trazer muitos problemas em médio prazo”, diz o economista sênior da Área de Água, Região América Latina e Caribe do Banco Mundial, Christian Borja-Vega. Segundo ele, não é possível estimar de quanto deve ser ser essa ajuda, uma vez que as condições do setor mudam rapidamente.

Em julho, o governo sancionou o Marco Legal do Saneamento Básico, que prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033. A nova lei também criou o Comitê Interministerial de Saneamento Básico, que será presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional. O atual plano visa a ampliar a cobertura e atingir 99% de acesso ao abastecimento de água e 92% à rede de esgotos até 2033.

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