Câmara rejeita PEC 5/2021

Câmara rejeita PEC 5/2021

Durante votação na quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados rejeitou por 287 votos a 182; a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5 de 2021 que alteraria a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Assim, restando 11 votos para aprovação, o substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) precisava de 308 votos para aprovação. De acordo com o documento, a PEC previa a ampliação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de 14 para 17 vagas. Contudo, há previsão de analise do texto original da proposta, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

Dessa forma, o texto de Paulo Magalhães previa que cinco integrantes do CNMP  indicados ou eleitos pelo Poder Legislativo. Atualmente, dois indicados compõem o núcleo. Além disso, a PEC também propõe a alteração da indicação do corregedor nacional do Ministério Público, que deve ser o vice-presidente do CNMP.

 

 

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