Tentativa de ampliar poderes de Bolsonaro na pandemia fracassa na Câmara

Tentativa de ampliar poderes de Bolsonaro na pandemia fracassa na Câmara

Com defesa do líder do PSL na Câmara dos Deputados, Vitor Hugo (GO); nesta terça-feira (30), em reunião de líderes partidários, a votação no plenário de um projeto de lei que, se aprovado; daria ao presidente Jair Bolsonaro o poder de acionar, durante a pandemia, o dispositivo da chamada “mobilização nacional”.

De acordo com o projeto, a crise de saúde publica, pode acabar usada como motivo para mobilização; o mecanismo de mobilização nacional está presente na Constituição e regulamentado em lei específica para o caso de agressão estrangeira. Contudo, o texto estabelece que, nesse caso, o chefe do Executivo poderá tomar medidas que incluem, entre outras, a intervenção nos fatores de produção públicos e privados; a requisição e a ocupação de bens e serviços; e a convocação de civis e militares para ações determinadas pelo governo federal.

Além disso, a proposta diz que caberá ao presidente da República definir o “espaço geográfico do território nacional” em que as medidas de combate à pandemia seriam aplicadas.

‘Golpe’

 

Por outro lado, deputados contrários ao projeto classificaram a tentativa como “golpe”. O deputado José Guimarães (PT-CE) afirmou que a iniciativa de decretar mobilização nacional “é mais um flerte autoritário com o qual não compactuaremos”.

Do mesmo modo, em uma rede social, o deputado Fábio Trad (PSD-MS) ressaltou que a mobilização nacional “não foi criada para disciplinar crise sanitária, mas situação de guerra”. Além disso, o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) também criticou a proposta.

Tramitação

 

Até o momento governadores e prefeitos têm autonomia para implantar medidas restritivas de distanciamento social, como toque de recolher. Desse modo, para votação diretamente no plenário sem passar pelas comissões temáticas, é necessária antes a aprovação de um requerimento de urgência.

Por outro lado, o pedido já apresentado conta com o apoio de um bloco que inclui a base do governo e partidos do Centrão e conta com 355 deputados. Porém, não houve consenso nem para a votação do requerimento nesta terça.

Assim como a decretação de estado de defesa ou estado de sítio, a mobilização nacional só pode ocorrer após pedido do presidente da República e aprovação do Congresso Nacional.

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