Segurança do paciente: SBD reitera alerta contra clínicas que fazem procedimentos estéticos sem autorização legal

Segurança do paciente: SBD reitera alerta contra clínicas que fazem procedimentos estéticos sem autorização legal

A atuação de não médicos na realização de procedimentos estéticos continua a causar transtornos para os pacientes, conforme alerta a Sociedade Brasileira de Dermatologia (SBD). No último fim de semana, uma nova ocorrência foi feita em Alagoas, onde a surfista e modelo Laura Cavalcante denunciou em seu perfil no Instagram que sofreu queimaduras de segundo grau após atendimento feito numa clínica, em Maceió. Diante do ocorrido, a entidade voltará a acionar o apoio do Ministério Público do Estado contra esse tipo de abuso.

Em agosto de 2018, a SBD já havia denunciado a mesma clínica onde ocorreu o problema, bem como sua proprietária – uma fisioterapeuta –, ao Ministério Público de Alagoas por exercício ilegal da medicina. No ofício, a Sociedade informou que o estabelecimento realizava propaganda abusiva e enganosa, sendo que no local, eram praticados por profissionais de outras categorias atos que pela Lei do Ato Médico (nº 12.842/2013), são exclusivos dos médicos.

Entre os problemas apontados, na época, estavam aplicação de toxina botulínica e de laser, entre outros procedimentos estéticos e/ou terapêuticos invasivos. Na argumentação da SBD, essa clínica e seus profissionais geram “desinformação à população quanto aos riscos inerentes a esses procedimentos”. Na ocasião, a Sociedade pedia ao Ministério Público a adoção de medidas “necessárias e cabíveis” contra os abusos relatados.

Problema grave – O caso de Laura Cavalcante foi registrado na Polícia Civil da capital alagoana. “Esse problema é grave e exige a tomada de providências urgente por parte das autoridades. Pode parecer banal, mas não é. Os pacientes estão expostos a riscos que vão de lesões simples a complicações graves, que trazem transtornos emocionais e de autoestima de difícil superação. Há casos que se não forem bem encaminhados podem resultar até em mortes”, alerta o presidente da SBD, Sérgio Luiz Palma. Segundo ele, o que ocorreu em Maceió chama ainda mais a atenção, pois se trata de uma situação reincidente.

A paciente relata que foi convidada pela equipe de marketing da clínica de estética denunciada para fazer dois tipos de procedimentos: fotodepilação na parte posterior da coxa e clareamento de uma zona escurecida na região da virilha. Em contrapartida, deveria fazer a divulgação dos resultados em suas redes sociais. Porém, a promessa só trouxe “dores de cabeça”. Conforme relatou, os problemas começaram após a avaliação, com a troca de profissionais e poucos esclarecimentos sobre o que seria feito e os cuidados necessários.

“Senti muita dor. Disseram que era normal. Assim que acabou, já tinha mancha escura. Comecei a tremer, foi quando chamaram outra profissional e nada resolvia. Eu fui quem decidi ir ao hospital, quando já estava fora de mim de dor e tremedeira”, lembra a modelo. No hospital foram constatadas queimaduras de 2º grau no local da aplicação de laser.

Âmbito jurídico – Nos últimos anos, a SBD tem realizado meticuloso trabalho de alerta junto à população e às autoridades sobre os riscos relacionados à realização de procedimentos dermatológicos e estéticos por profissionais não devidamente habilitados. No âmbito jurídico, houve a apresentação de quase mil denúncias desse tipo, apontando a usurpação de atos exclusivos da medicina. O relatório produzido pela entidade sobre o tema chegou a ser entregue o Ministério Público Federal, em Brasília (DF), com pedido de apoio à apuração das denúncias.

No período de 2017 a 2019, já foram apresentadas 830 representações, sendo 351 em 2017; 371 em 2018; e 111 em 2019. Do ponto de vista da distribuição pelos estados, os dez maiores destaques ficam com São Paulo, com 199 denúncias; Minas Gerais (94); Rio de Janeiro (88); Santa Catarina (85); Paraná (55); Rio Grande do Sul (51); Espírito Santo (48); Goiás (45); e Bahia (28).

“Estamos atentos ao que ocorre nos estados. Há várias denúncias chegando e nos preocupa que até o momento, poucas ações tenham se desdobrado em medidas concretas. Porém, isso não é fator de desânimo. Continuaremos a fazer os alertas, pois o mais importante é conscientizar a população e as autoridades para os riscos”, ressaltou Sérgio Palma.

Segundo ele, é importante que pacientes interessados em procedimentos desse tipo procurem dermatologistas para realizá-los. “Os médicos devidamente habilitados estão cadastrados no site da SBD e também no dos CRMs, onde apresentam a posse de um Registro de Qualificação de Especialista (RQE). O detentor desse título possui a formação, o conhecimento, as habilidades e as atitudes necessárias para fazer seu trabalho”, pontuou.

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