Sancionada lei que cria vale-gás para famílias de baixa renda

Sancionada lei que cria vale-gás para famílias de baixa renda

Após aprovação no Congresso, governo sancionou a lei, que cria um vale-gás para bancar metade do preço do gás de cozinha a famílias de baixa renda por cinco anos. A sanção já consta no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 22.

Dessa forma, com a nova lei que cria o programa “Gás para os Brasileiros”; o vale-gás irá  beneficiar a população que está inscrita nos programas sociais do governo federal. O subsídio valerá para a compra do botijão de 13 quilos a cada dois meses.

Contudo, terão direito a um subsídio de 50% do valor médio do botijão de gás de 13 quilos quem estiver inscrito nos programas sociais. Desde que respeitem as seguintes condições:

– Famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que tenham renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo

– Famílias que tenham, entre as pessoas que moram no mesmo endereço, alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ainda assim, o pagamento do voucher acontecerá a cada dois meses e, de preferência, às mulheres chefes de família. O governo pode utilizar a estrutura do Bolsa Família (ou outro programa social que vier a substituí-lo) para realizar os pagamentos.

 

 

 

 

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