Novo decreto de Bolsonaro abre caminho para privatização das Unidades Básicas de Saúde

Novo decreto de Bolsonaro abre caminho para privatização das Unidades Básicas de Saúde

De acordo com decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro; nesta terça-feira (27);propõe estudos para que as Unidades Básicas de Saúde se transfiram para a iniciativa privada. Contudo; o conselho Nacional de Saúde; se manifestou sobre o caso e promete ir à Justiça contra a medida. No Congresso, deputado Rogério Correia propôs um decreto legislativo para sustar os efeitos do documento.

Ainda assim; de acordo com o documento assinado; institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil para o período de 2020 a 2031 e, entre outras medidas;  entrega para a iniciativa privada a gestão da atenção primária à saúde, o que inclui as Unidades Básicas de Saúde.

Por outro lado; a medida foi recebida com críticas pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), por representar uma ameaça à universalidade do atendimento à saúde, prevista na Constituição.

Dessa mesma forma; o novo decreto não teve boa aceitação no congresso; o deputado Rogério Correia (PT-MG) anunciou na tarde desta terça-feira que protocolou um pedido de decreto legislativo para sustar os efeitos da medida.

Além disso; segundo ele, “O decreto de Bolsonaro propõe que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) saiam da esfera pública e se transfiram para a iniciativa privada”, diz o deputado. “E as UBSs são as portas de entrada do SUS, o que o governo quer de fato e no fim das contas é privatizar todo o sistema de saúde público brasileiro”, acrescenta o parlamentar.

Pronunciamento

Em pronunciamento sobre o caso; o governo Bolsonaro; disse que o objetivo do decreto é possibilitar a realização de estudos e a avaliação de parcerias com a iniciativa privada; bem como “a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios”.

De acordo com pronunciamento em vídeo o presidente do CNS, Fernando Pigatto;  afirmou que a Câmara Técnica da Atenção Básica à Saúde, o CNS está fazendo uma avaliação aprofundada do teor do decreto. “Vamos tomar as medidas cabíveis. Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse Pigatto.

Assista à declaração completa:

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