Dessa forma, o pedido busca suspender também as funções administrativas dos ministros da Saúde, Casa Civil; bem como da Fazenda e de demais integrantes do governo federal identificados como responsáveis pela situação emergencial no atendimento público de saúde da população brasileira.
Contudo, o TCU não tem prazo para analisar o pedido Além disso, o responsável pelo pedido quer que o TCU reconheça “a legitimidade, a competência administrativa e a autoridade” do vice-presidente Hamilton Mourão para nomear as autoridades responsáveis pelos ministérios.
“Determinar cautelarmente o afastamento do presidente da República das funções e competências administrativas e hierárquicas relacionadas ao comando dos Ministérios da Saúde, da Fazenda; da Casa Civil e de outros eventualmente identificados como responsáveis pela inércia e omissão na execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia da Covid-19.”
Desse modo, ainda propõe que o TCU determine, adicionalmente, que as decisões que vierem a ser adotadas no âmbito do enfrentamento da pandemia não ocorram sem a participação da Comissão Intergestores Tripartite do SUS (Sistema Único de Saúde). Dessa forma, daria a liderança e gestão da pandemia ao atual vice presidente Amilton Mourão.
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