De acordo com levantamento realizado pela Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes (Abetre); mais de 600 lixões pelo Brasil foram desativados em um período de um ano. O encerramento de lixões vem sendo promovido pelo programa Lixão Zero, lançado em 2019 pelo Ministério do Meio Ambiente.
Além disso, o Marco do Saneamento, sancionado em julho de 2020, também estabeleceu um prazo para o fim dos lixões nos municípios brasileiros; a decisão varia conforme a existência de planos de resíduos sólidos e número de habitantes nas cidades. De modo geral, a lei prevê o encerramento de todos os lixões do Brasil até 2024.
Entre as metas do programa, está a descontaminação dos espaços onde haviam os lixões. Bem como, o mapeamento dessas áreas que aocntece através do Programa Nacional de Recuperação de Áreas Contaminadas.
O Marco Legal do Saneamento
Dessa forma, o Marco Legal do Saneamento Básico publicado no Diário Oficial da União (DOU) ainda em 2020 prevê a universalização dos serviços de água e esgoto até 2033 e viabiliza a injeção de mais investimentos privados nos serviços de saneamento.
As razões dos vetos também foram publicadas na edição desta quinta-feira do DOU.
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