Entenda o que é a Reforma tributária sustentável em tramitação no Congresso Nacional

Entenda o que é a Reforma tributária sustentável em tramitação no Congresso Nacional

Similar as propostas de reforma tributárias já em tramitação no congresso, ambientalistas de todo o país se reuniram e criaram sua própria proposta, chamada de reforma sustentável. De acordo com eles, é preciso ter um sistema “tributário com regras simples e socialmente justas para que haja uma economia de baixas emissões de carbono e que isso gere novos empregos e bem-estar à população”.

Nesse sentido, a proposta feita juntamente com a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional; além disso foram apresentados nove pontos essenciais para construir uma reforma sustentável. Contudo, a proposta ressalta alguns dos principais pontos.

Entenda alguns pontos:

A primeira visa assegurar que a atual reforma do Sistema Tributário Nacional esteja em concordância com princípios socioambientais e sustentáveis e com os dispositivos constitucionais já consagrados nesse sentido.

O segundo ponto proposto tem o objetivo de melhorar a governança climática e socioambiental.

O terceiro item do texto destaca que é preciso incentivar, com a criação de um fundo, o desenvolvimento regional sustentável, o combate às desigualdades sociais; a integração nacional e investimentos em infraestruturas econômicas sustentáveis que beneficiem povos indígenas, populações tradicionais locais e pequenos microempreendedores e agricultores familiares.

A quarta proposta  é adaptar o atual Imposto Territorial Rural (ITR) conferindo a ele a função arrecadatória para os municípios; além disso, instituir a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE).

O quinto item tem o objetivo de transformar a CIDE-combustíveis em CIDE-carbono para melhorar a efetividade.

O sexto ponto indica a necessidade de aprimorar a proposta do Imposto Seletivo Federal, explicitando a incidência sobre externalidades ambientais.

 

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