Os nove CREA’s da Região Nordeste realizarão uma operação simultânea em hospitais, nomeada ‘Dia D”, no próximo dia 05 de julho; em cumprimento da Decisão PL-0045/2020 do CONFEA, que determina aos Creas a adoção da diretriz de ampliar a fiscalização em empreendimentos que demandam serviços de engenharia, agronomia e geociências, e tem como principal meta fiscalizar 100% dos hospitais do país.
Contudo, mesmo que não haja uma legislação específica para fiscalização em hospitais, a Bahia, de forma pioneira no país, tem uma portaria da vigilância sanitária estadual nª 02 de 1º de junho de 2021. Onde dispõe sobre Responsabilidade Técnica de estabelecimentos sujeitos à vigilância sanitária, onde exige atender a legislação específica dos respectivos Conselhos de Classe, ou de legislações federais ou estaduais, conforme a Certidão ou Anotação de Regularidade Técnica (CRT/ART) emitida pelo Conselho de Classe.
Na Bahia, aproximadamente 70% das unidades hospitalares já foram vistoriadas. O Conselho mobilizou todos os fiscais, tanto na capital quanto no interior do estado, para trabalharem em prol da Operação, que teve início desde o mês de abril.
Criado pelo Fórum de Presidentes dos CREA’s que compõem a Região Nordeste, o “Dia D”é uma iniciativa que unifica as ações de fiscalizações e motiva os demais estados a realizarem também. “Bahia e Ceará são os estados que mais fiscalizam empreendimentos hospitalares. Em 2021, tivemos reunião na Vigilância Sanitária, também conversamos com a Associação Brasileira de Engenharia Clínica (ABECLIN), nos preparando para fiscalização desses empreendimentos, tendo em vista ser uma área nova, sem legislação específica, mas com portaria válida em nosso Estado”, reforça o presidente do Crea-BA, Joseval Carqueija.
Dessa forma, durante o “Dia D”, as equipes visitarão as unidades de saúde com o objetivo de combater o exercício ilegal da profissão nos casos da instalação e manutenção de máquinas e aparelhos utilizados diariamente por médicos; bem como enfermeiros, auxiliares de enfermagem, técnicos radiologistas, entre outros, além dos pacientes.
