A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou nota na qual alerta que, caso se concretizem os cortes previstos para o orçamento da corporação, haverá riscos para a manutenção de serviços. De acordo com a associação, a falta de recursos poderá inclusive inviabilizar a deflagração de algumas operações investigativas.
o Ministério da Justiça explicou que remanejamentos e cortes orçamentários ocorrem para enquadramento no Regime Fiscal Sustentável, em nome da sustentabilidade fiscal do país, mas destacou que já está atuando para recompor parte do orçamento.
“No entanto, cabe afirmar que a gestão do ministro [da Justiça] Ricardo Lewandowski, por meio do secretário executivo, Manoel Carlos de Almeida Neto, está em tratativas com a Junta de Execução Orçamentária e, especialmente, com o Ministério do Planejamento e Orçamento para que seja viabilizada a recomposição de parte do orçamento previsto, para minimizar os impactos na execução das ações previstas para 2024”, informou a pasta.
Nota Pública – Cortes do Governo Federal no orçamento da Polícia Federal
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifesta preocupação com os cortes que o governo federal vem fazendo no orçamento da Polícia Federal desde o ano passado, incluindo um contingenciamento significativo neste ano. Se confirmados os cortes, não haverá recurso suficiente, por exemplo, para o pagamento das diárias dos servidores, já que o dinheiro que deveria ser usado para essa finalidade foi antecipado de maio para abril, o que, consequentemente, vai causar o cancelamento de grandes operações e também impedir a atuação de policiais federais nas regiões mais vulneráveis do país.
Se com os cortes promovidos no orçamento da corporação em 2023 não sobrou dinheiro para fazer novos investimentos, agora, com esse novo contingenciamento, não restará recursos sequer para a manutenção dos serviços. Os contratos dos profissionais terceirizados estão na iminência de serem impactados, afetando serviços de polícia administrativa como imigração e emissão de passaportes. Isso impactará o dia a dia de milhares de brasileiros e de estrangeiros que entram no país.
Tal situação é inconcebível e contraditória, já que é de conhecimento público que o trabalho da Polícia Federal se paga. O dinheiro investido na PF retorna aos cofres públicos, seja por meio dos serviços disponibilizados à população, seja pelo ressarcimento de valores desviados ao erário, ou mesmo impedindo novos desvios e irregularidades.
A preocupação do governo deveria ser em investir ainda mais na Polícia Federal, já que ela traz ao Estado valores inúmeras vezes superiores ao seu custeio. Quem perde com isso é o próprio governo que perderá mais ainda recursos financeiros, sem contar com a população que sentirá um aumento dos crimes ambientais, dos desvios de recursos públicos e da violência das facções criminosas.
A ADPF entende as dificuldades econômicas e financeiras que o governo pretende solucionar, mas espera que haja imediato remanejamento de despesas e melhor gestão desses recursos para que seja aplicada de forma inteligente e contemplando a necessidade de custeio e retomada de investimentos na PF.
Brasília, 15 de abril de 2024
Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
