Compra de vacinas por entes privados desonera o SUS

Compra de vacinas por entes privados desonera o SUS
Em entrevista, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Antônio Barra Torres; elogiou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF); amparada pela Medida Provisória 1026 da Câmara dos Deputados, que libera a compra de vacinas por entes privados em caso de falhas no Programa Nacional de Imunizações (PNI).De acordo com o órgão, não é atribuição da Anvisa a compra de insumos; contudo na opinião do presidente de Torres vê bons olhos a possibilidade de compra de vacinas por instituições privadas, estados e municípios.

“Minha opinião de cidadão é que essa autorização desonera o SUS. É um bom advento que vem do Congresso e foi reiterado pelo STF. Acredito que a MP 1026 vem agregar para melhor combater a pandemia.”

 

Durante plenário nesta quarta-feira (24); o Senado Federal aprovou o projeto de lei, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que permite a empresas investir na compra de vacinas contra o novo coronavírus.

Por outro lado, em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues vetou a possibilidade comercialização pelas empresas. Além disso, segundo o texto final, “pelo menos 50% das doses irão obrigatoriamente para o SUS” e as demais “utilizadas de forma gratuita”.

Dessa forma, todos os imunizantes comprados por pessoas jurídicas precisam ser doados ao Sistema Único de Saúde (SUS) neste primeiro momento. Contudo,  após a vacinação dos grupos considerados prioritários, a iniciativa privada poderá, atendendo “os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas” contra a doença.

 

Fonte: CNN Brasil

 

 

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