O Tribunal de Contas da União (TCU) votou nesta quarta-feira (20) pela continuidade do chamamento público para criação de cursos de medicina através do Programa Mais Médicos. Com a decisão, 2.460 novas vagas em cursos de Medicina em 39 municípios, anunciadas pelo ministérios da Educação (MEC) e da Saúde (MS), estão liberadas.
Seis ministros foram contrários à anulação do edital – apenas Ana Arraes, também relatora do processo, se manteve a favor da proposta.
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Realizado em 2014, o edital, que licenciou vagas em faculdades particulares, estava suspenso desde novembro de 2015, quando o TCU acolheu uma representação das Faculdades Integradas do Extremo Sul da Bahia (UnesulBahia).
O chamamento é parte do no eixo de formação do Programa Mais Médicos para promover a expansão das vagas nas faculdades de Medicina nas universidades brasileiras. O objetivo é criar 11.500 vagas para que o país atinja a meta de 2,7 médicos para cada mil habitantes até 2026.
Nos municípios onde não existem universidades públicas, as vagas poderiam ser criadas pelas instituições privadas através dos editais e seguindo como um dos critérios o atendimento a regiões até então negligenciadas.
Redação Saúde no Ar*
João Neto
