Presidente veta projeto que obrigava SUS a garantir sangue e medicamentos para pacientes

Presidente veta projeto que obrigava SUS a garantir sangue e medicamentos para pacientes

O presidente Jair Bolsonaro determinou o  vetar integral a um projeto de lei aprovado pelo Congresso onde garantia a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a oferta de sangue, hemoderivados, medicamentos e outros recursos para o diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças.

Dentro da proposta original o autor do projeto, o ex-governador Marconi Perillo (PSDB-GO), pretendia garantir o tratamento de pacientes portadores de coagulopatias congênitas (hemofilias), porém durante tramitação no Senado o texto sofreu alterações, e o novo conteúdo aprovada estendia a garantia para todos os pacientes do SUS.

Segundo a assessoria de imprensa da Presidência da República, Bolsonaro, optou por barrar o projeto após analisar manifestações de “ordem técnica e jurídica”. De acordo com o governo, o projeto criava uma obrigação ao Executivo e gerava despesa obrigatória ao poder público, sem definir uma fonte de custeio específica para arcar com a implantação da medida, nem informar o impacto financeiro dela, o que viola a Constituição. O veto foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta sexta-feira, 27. O Congresso ainda pode recorrer a decisão de Bolsonaro.

Send a Comment

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *