Documento do Parlamento Europeu considera o que acontece na Amazônia brasileira como “crime contra a humanidade”. Com isso, para o Tribunal Penal Internacional, emitir um alerta sobre o desmatamento no Brasil é uma opção na luta para preservação do meio ambiente.
Datado de junho deste ano e elaborado pela Direção Geral de Política Externa do Parlamento. Os informes de análise da administração servem para subsidiar os trabalhos dos parlamentares e dar orientação sobre possíveis ações a serem tomadas. A análise sobre a Amazônia, não se trata de uma decisão ou proposta concreta, porem a ideia faz parte do documento e não é uma opção descartada até o momento.
Em parte do documento, a análise sugere que se considere a viabilidade de alertar o Tribunal Penal Internacional TPI para um possível crime contra a humanidade na Amazônia brasileira. Queixas contra o governo Bolsonaro no Tribunal já existem. Mas essa é a primeira que poderia vir de um ator estrangeiro. Haia recebe mais de 700 queixas por ano contra diferentes governos e apenas uma fração mínima desses casos se transforma em uma abertura oficial de investigação. Um número ainda menor de casos termina numa denúncia legal.
De acordo com o documento, o TPI já teria dado indicações que essa possibilidade climática está em sua agenda. “Em 2016, o Escritório do Procurador do Tribunal Penal Internacional disse que daria prioridade aos casos que causam destruição ambiental”. O documento indica que “o Escritório dará especial consideração à perseguição dos crimes do Estatuto de Roma que sejam cometidos por meio de, ou que resultem, inter alia, na destruição do meio ambiente, na exploração ilegal dos recursos naturais ou na desapropriação ilegal de terras”.
Especificamente no casos do Brasil, o parlamento indica que “o atual governo (Bolsonaro) está potencialmente ameaçando a vida dos habitantes indígenas, particularmente aqueles em isolamento voluntário ou sem contato”.
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