MPBA e MPF acionam Estado para impedir prorrogação de contrato de gestão do Hospital Espanhol

22 de setembro de 2020 at 14:15

De acordo com nota; do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA); juntamente com o Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram ação civil pública contra o Estado da Bahia e o Instituto Nacional de Tecnologia em Saúde (INTS).

A ação acontece em decorrência da baixa qualificação técnica do instituto e dos graves problemas administrativos. A investigação conjunta constatou diversas irregularidades no termo de referência da dispensa emergencial e atestou contratação de “péssima avaliação técnica”, segundo os próprios critérios estabelecidos pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia. Além disso, no procedimento que levou à contratação do INTS, foram desobedecidos.

Os MPs solicitam que, havendo necessidade de manter o hospital em funcionamento, a Justiça determine ao Estado que inicie imediatamente os procedimentos necessários à execução direta das ações e serviços de saúde ou, caso opte pela delegação a particulares, dê início ao regular processo de escolha da contratada em tempo hábil para que não haja interrupção dos serviços ou prestação de serviços sem base contratual.

#Campanha Vidas Importam

Veja também: Medicamento brasileiro para tratamento da esquistossomose foi aprovado nos EUA

Fumaça de queimadas atinge países vizinhos