Justiça do Trabalho autoriza reabertura de escolas particulares do estado do RJ, mas aulas continuam proibidas na capital

Justiça do Trabalho autoriza reabertura de escolas particulares do estado do RJ, mas aulas continuam proibidas na capital

Em nova decisão judicial, a Justiça do Trabalho cassou liminar que proibia a volta às aulas na rede privada de ensino do estado do Rio de Janeiro. De acordo com a lei estadual, as escolas particulares já podem retomar as atividades a partir de segunda-feira (14) nas turmas de ensino fundamental e médio.

Apesar disso, as escolas ainda não podem reiniciar as aulas por causa de outra decisão judicial, segundo a Prefeitura do Rio. Além disso, governo municipal afirmou que já entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda uma decisão.

A liminar cassada pelo desembargador Carlos Henrique Chernicharo, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ); a pedido do Sindicato das Empresas de Educação Básica.

De acordo com ele, não há como postergar o retorno das atividades laborais da categoria dos professores; e afins até que se tenha por erradicado o risco; sob pena de causar dano irreparável aos alunos, pais e professores. “Portanto, a lei estadual não condiciona o retorno das atividades escolares à existência de vacina contra o Coronavírus (COVID – 19); e não compete a esta Especializada discutir a sua constitucionalidade, nem tampouco dar-lhe interpretação diversa do seu alcance”, afirma a decisão

Contudo, não cabe ao Judiciário, imiscuir-se nas decisões de ordem sanitárias e de saúde, opinando sobre a conveniência do Poder Público, ressaltou. Na decisão, o magistrado liberou os professores que se encontram na “faixa de risco”, por causa da idade ou por possuir alguma comorbidade, de ir pessoalmente à escola.

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