Publicado no Diário Oficial da União, nesta terça-feira (11), decreto presidencial que cria, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas. Dessa forma, o grupo ficará responsável pela governança e o monitoramento das ações de combate à pandemia; voltadas tanto a povos indígenas isolados quanto aos de contato recente.
Além disso, entre o comitê terá, estarão representantes de órgãos como o Gabinete de Segurança Institucional e a Casa Civil; ambos diretamente vinculados à Presidência da República; bem como a Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Fundação Nacional do Índio (Funai).
Ainda assim, será integrado por representantes dos ministérios da Cidadania, Defesa, Economia, do Meio Ambiente; de Minas e Energia e Saúde, além de um representante do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. O comitê se reunirá mensalmente, em caráter ordinário, e, sempre que convocado, em caráter extraordinário.
A equipe estará responsável por dispor a respeito da execução e adoção de planos e medidas de proteção e promoção dos grupos indígenas isolados ou em contato recente, na área de saúde.
Do mesmo modo, o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro atribui ao novo comitê a definição de critérios para o tratamento de alertas de atividades predatórias em terras indígenas; bem como de diretrizes e previsões de recursos logísticos, humanos, orçamentários e financeiros para cumprimento dos planos de enfrentamento da covid-19. O documento tem vigor até 31 de dezembro de 2022.
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