Bolsonaro veta obrigação de governo fornecer água potável, higiene e leitos hospitalares a indígenas

Bolsonaro veta obrigação de governo fornecer água potável, higiene e leitos hospitalares a indígenas

O Projeto de Lei 1141/2020, publicado durante a madrugada no Diário Oficial da União, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, sendo de autoria de 24 deputados do PT, PCdoB, DEM, PSOL e PSB, cria o Plano Emergencial para Enfrentamento à covid-19 nos Territórios Indígenas. No entanto durante sansão, o presidente realizou 16 vetos no projeto dentre eles estão: trechos do texto que preveem que o Governo seja obrigado a fornecer “acesso a água potável”, distribuição de cestas básicas e “distribuição gratuita de materiais de higiene, limpeza e de desinfecção para as aldeias”, além de garantir “a oferta emergencial de leitos hospitalares e de terapia intensiva”, e a obrigação de comprar “ventiladores e máquinas de oxigenação sanguínea” para essas comunidades.

Entre outros vetos feitos pelo presidente, no entanto, estão os trechos que obrigam o Governo a liberar verba emergencial para a saúde indígena, a facilitar aos indígenas e quilombolas o acesso ao auxílio emergencial, e a instalar internet nas aldeias. Segundo o Executivo, essas e outras medidas foram vetadas porque criam “despesa obrigatória” sem demonstrar o “respectivo impacto orçamentário e financeiro, o que seria inconstitucional”. O Congresso, que tem a última palavra sobre os vetos, ainda pode anula-los. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do Ministro Alexandre de Moraes, atendeu uma solicitação da Advocacia Geral da União (AGU) e autorizou o Governo a descumprir leis orçamentárias para gastar o necessário em medidas de combate à pandemia. É possível conferir as medidas aprovadas na PL no Diário Oficial da União.

Ao todo, 445 indígenas já faleceram por covid-19 no país e 12.048 foram infectados, de acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), 124 povos já foram afetados pela pandemia. A Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da Saúde, não inclui dados dos indígenas que vivem em áreas urbanas, contabiliza apenas 184 óbitos e 8.098 casos confirmados. De acordo com a Apib, a mortalidade pelo coronavírus entre esses povos é de 9,6%, enquanto na população brasileira em geral é de 5,6%. Um estudo da Universidade Federal de Pelotas (Ufpel), em parceria com o Ministério da Saúde, revelou que a prevalência da covid-19 entre a população indígena urbana (5,4%) equivale a cinco vezes a encontrada na população branca (1,1%).

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