As ondas privatista no saneamento básico

As ondas privatista no saneamento básico

 

Fernando Borba

Enquanto as maiores cidades do mundo retomam sistemas de saneamento que foram privatizados, principalmente de abastecimento de água, o lobby privatista tomou conta do Governo Temer que renovou a Medida Provisória 844/2018 de 31 de outubro em 27 de dezembro de 2018 com a MP 868/2018, agora encampada pelo governo Bolsonaro e relatada na Comissão Mista do Senado pelo Senador Jereissati (PSDB) em 07/05/19.

Segundo Júlia Dias Carneiro, da BBC Brasil no Rio de Janeiro (23/06/2017) um mapeamento feito por onze organizações majoritariamente europeias, registrou 267 casos de “remunicipalização”, ou reestatização, de sistemas de água e esgoto, da virada do milênio para cá, enquanto no ano 2000, de acordo com o estudo, só se conheciam três casos. De acordo com a primeira edição do mapeamento, entre 2000 e 2015 foram identificados 235 casos de remunicipalização de sistemas de água, abrangendo 37 países e afetando mais de 100 milhões de pessoas. (www.bbc.com/portuguese/brasil-40379053).

 

O exemplo europeu deveria servir de reflexão ao governo brasileiro e esta questão ser objeto de Projeto de Lei, submetido à discussão no Legislativo – nunca por Medida Provisória. Saneamento básico é política de promoção de saúde pública na perspectiva de universalização para inclusão de 100 milhões de brasileiros e, portanto, a participação privada visando o lucro, mesmo que legítimo, é merecedora de especial atenção e modelagem. Afinal, mais recursos para o setor é fundamental, porém, Gestão eficiente também e, apenas o exemplo de Limeira não basta, quando temos SABESP, SANEPAR, EMBASA – Companhias estaduais exitosas.

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