A presidência do Senado prevê que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição será votada na próxima quarta-feira, 7. O texto foi incluso na agenda de pautas da semana na Casa, mas não tem garantia de votação, já...
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PEC dos Precatórios pode afetar professores
De acordo com o autor da lei que permitia liberação para de 60% dos precatórios do Fundef; deputado Marcelo Ramos (PL/AM), informou que os professorem por acabar prejudicados pelas mudanças propostas na PEC 23, dos Precatórios. Já que com as...
Câmara rejeita PEC 5/2021
Durante votação na quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados rejeitou por 287 votos a 182; a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5 de 2021 que alteraria a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Assim, restando 11 votos...
Entidades estão contra PEC 5/2021
A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21; de acordo com o texto da propostas, a PEC visa altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do...
INSS deixa de considerar benefícios para cálculo de renda per capita
Segundo nova portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no Diário Oficial da União de hoje (24) retira do cálculo que define o valor da renda per capita (por habitante) familiar benefícios concedidos a idosos e a pessoas com deficiência. Dessa forma,...
Fundeb: Vitória da educação pública
A deputada Dorinha Seabra (DEM-TO), relatora da proposta que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), apresentou na última terça-feira (21/07) um novo parecer sobre o fundo que tem vigência até este ano. Atualmente a participação atual da...
Câmara aprova PEC que considera vaquejadas como práticas não cruéis
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (31) em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 304/17, que considera as vaquejadas como práticas não cruéis. O texto, que já havia sido aprovado em primeiro turno, altera...
Aprovada PEC da Reforma da Previdência
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o parecer do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) pela constitucionalidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, que trata da reforma da Previdência. A PEC Reforma da Previdência...
Aprovada PEC da Saúde
Com o objetivo de elevar o valor mínimo obrigatório repassado pela União a estados e municípios para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/15 foi aprovada em primeiro turno na Câmara...
PEC aumenta licença-maternidade para mães de prematuros
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aumentando o tempo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros, nascidos entre a 20ª e a 30ª semana de gestação, foi aprovado pelo plenário do Senado e seguirá para análise da Câmara dos Deputados....