INSS deixa de considerar benefícios para cálculo de renda per capita

INSS deixa de considerar benefícios para cálculo de renda per capita

Segundo nova portaria publicada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)  no Diário Oficial da União de hoje (24) retira do cálculo que define o valor da renda per capita (por habitante) familiar benefícios concedidos a idosos e a pessoas com deficiência.

Dessa forma, com nova medida os benefícios previdenciários de até um salário mínimo (R$ 1.100); ou os de prestação continuada concedidos a idosos com idade acima dos 65 anos; bem como para pessoas com deficiência não deverão mais compor o cálculo que define qual é o valor da renda per capita de uma família.

De acordo com o governo federal, a renda per capita familiar  utilizada como referência para a inclusão ou não de uma pessoa em programas sociais do governo federal; como é o caso do auxílio emergencial, do Bolsa Família e de programas sociais – entre eles, os voltados à habitação.

 

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