PF combate desvios de recursos públicos destinados ao combate à Covid-19 no Piauí

PF combate desvios de recursos públicos destinados ao combate à Covid-19 no Piauí
Em operação conjunta entre a Polícia Federal; bem como a Controladoria Geral da União (CGU/PI), ocorreu na manhã nesta quinta-feira (14) a Operação “Onzena”. Parte da investigação policial que apura fraude em processos licitatórios e superfaturamento em contratos públicos firmados pela Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares (FEPISERH); bem como a Secretaria de Saúde do Estado do Piauí (SESAPI) e outras instituições públicas. De acordo com as investigações, as licitações e contratos eram destinados ao combate do novo coronavírus (COVID-19) e custeados com recursos públicos federais repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Dessa forma, 70 policiais federais e 8 auditores/técnicos da CGU/PI, cumpriram 17 mandados de busca e apreensão nos estados do Piauí e Maranhão; expedidos pela Justiça Federal do Estado do Piauí. A operação visava colher elementos de prova que provem o superfaturamento em contratações públicas realizadas pela FEPISERH e SESAPI no intuito de favorecer empresas específicas, e outras práticas criminosas.

 

Inicio das investigações

 

A investigação teve início após ampla divulgação pela mídia local e trabalhos de auditoria realizados pelo TCE/PI e CGU/PI acerca de contratações superfaturadas realizadas pela FEPISERH; no valor de aproximadamente R$ 5,5 milhões, e SESAPI na ordem de R$ 30 milhões beneficiando uma empresa específica do Estado do Piauí.

 

No curso das investigações foram analisados processos licitatórios; bem como contratos, processos de pagamentos, notas fiscais, dentre outras diligências, que alinhados apontam um prejuízo efetivo ao erário federal de quase R$ 20 milhões decorrentes de contratos firmados pela FEPISERH e SESAPI.

 

A título de exemplo, a empresa sob investigação realizou a venda a entes públicos de itens como máscara N95; máscara cirúrgica descartável, dentre outros; em percentual de até 500% superior ao definido na nota técnica 05 da CGE/PI como o praticado no mercado mesmo em período da pandemia provocada pela COVID-19. Além disso, durante auditoria realizada pelo TCE/PI na sede da SESAPI houve  aquisição de testes rápidos para detecção da COVID-19 classificados como “não conformes”; pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

 

Dessa forma, os investigados poderão responder, na medida de suas culpabilidades, pelos crimes de associação criminosa (art. 288 do CP), fraude a licitação (art.89 da lei 8.666/93); bem como desvio de recursos públicos (art. 312 do CP) cujas penas somadas podem chegar a 20 anos de reclusão.

 

 

Campanha Vidas Importam 

Veja também: Posição da Associação Médica Brasileira sobre COVID-19 e Vacinação

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