Ministério da Justiça estuda reduzir o imposto do cigarro para conter o contrabando; comunidade médica critica

Ministério da Justiça estuda reduzir o imposto do cigarro para conter o contrabando; comunidade médica critica

Em março, uma portaria assinada pelo ministro Sérgio Moro e publicada no Diário Oficial da União,  instituiu um grupo de trabalho para avaliar se mudanças nos impostos ajudarão a “diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade”.

Os pesquisadores acreditam que a mudança na política de preços levaria “fumantes de cigarros ilegais para o consumo dos cigarros legais

Não é necessário estudo para se concluir que a redução da cobrança de impostos aos fabricantes de cigarros, vai tornar o cigarro com preço menor e consequentemente isso vai aumentar as vendas, o consumo, as doenças e as mortes. Este pensamento é  uma unanimidade dentro da comunidade médica.

O ministro da Justiça, Sérgio Moro disse que  não está decidido que haverá redução dos impostos e sim um estudo para coibir o uso do cigarro clandestino e ilegal que causa prejuízos piores à saúde e domina 40% das vendas dos cigarros do país.

Segundo Sérgio Moro, a redução somente vai ocorrer se o estudo comprovar que a medida não vai aumentar o consumo global.  “A redução ( dos impostos)  é uma possibilidade e  nada está definido”.

Não faz sentido (diminuir os impostos”, alerta Ciro Kirchenchtejn, membro da Comissão Científica de Tabagismo da Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT). “Tem de educar a população, promover medidas de prevenção ao crime, combater e prender essas pessoas.”

Em abril, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) se posicionou contra a possível iniciativa de reduzir os impostos do cigarro. O órgão publicou uma recomendação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para extinguir o grupo de estudo.

“É uma decisão temerária e extremamente problemática para a saúde pública, visto que aumenta o consumo de cigarros (…) e impacta direto no SUS, demonstrando-se ser uma alternativa controvertida, desnecessária e polêmica que atende única e exclusivamente os interesses do lobby da indústria do tabaco”, diz o texto do CNS.

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