Em março, uma portaria assinada pelo ministro Sérgio Moro e publicada no Diário Oficial da União, instituiu um grupo de trabalho para avaliar se mudanças nos impostos ajudarão a “diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade”.
Os pesquisadores acreditam que a mudança na política de preços levaria “fumantes de cigarros ilegais para o consumo dos cigarros legais
Não é necessário estudo para se concluir que a redução da cobrança de impostos aos fabricantes de cigarros, vai tornar o cigarro com preço menor e consequentemente isso vai aumentar as vendas, o consumo, as doenças e as mortes. Este pensamento é uma unanimidade dentro da comunidade médica.
O ministro da Justiça, Sérgio Moro disse que não está decidido que haverá redução dos impostos e sim um estudo para coibir o uso do cigarro clandestino e ilegal que causa prejuízos piores à saúde e domina 40% das vendas dos cigarros do país.
Segundo Sérgio Moro, a redução somente vai ocorrer se o estudo comprovar que a medida não vai aumentar o consumo global. “A redução ( dos impostos) é uma possibilidade e nada está definido”.
Em abril, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) se posicionou contra a possível iniciativa de reduzir os impostos do cigarro. O órgão publicou uma recomendação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para extinguir o grupo de estudo.
“É uma decisão temerária e extremamente problemática para a saúde pública, visto que aumenta o consumo de cigarros (…) e impacta direto no SUS, demonstrando-se ser uma alternativa controvertida, desnecessária e polêmica que atende única e exclusivamente os interesses do lobby da indústria do tabaco”, diz o texto do CNS.
