Fundeb: Entenda o que muda - Portal Saúde no Ar

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação; ou “Fundeb”; é o núcleo que redistribui recursos para a educação básica pública; pode ser visto como um cofre abastecido por impostos municipais e estaduais, com contribuições do governo federal. Dessa forma, para reduzir desigualdades, ele garante um valor mínimo que deve ser investido em cada aluno das escolas de ensino infantil, fundamental e médio; bem como da educação de jovens e adultos (EJA). Usado principalmente na remuneração de professores.

Contudo; na ultima quinta-feira (10), a Câmara dos Deputados decidiu que escolas ligadas a igrejas também poderiam receber os benefícios. A proposta ainda precisa passar pelo Senado.

Entenda alguns pontos que podem mudar caso a mudança receba aprovação:

O Fundeb

Criado em 2007 possuía vigência até o fim de 2020. Contudo; Em agosto, o Congresso Nacional aprovou o novo Fundeb, que passou a fazer parte da Constituição Federal; Dessa forma, não tem mais um prazo de vigência.

Contudo; faltava uma etapa importante: regulamentar o texto do fundo, para que o dinheiro pudesse ser usado a partir de janeiro de 2021.

Na quinta, a Câmara dos Deputados aprovou este texto-base do projeto de lei. Porém, ainda vai precisa de analise e votado pelo Senado.

Benefício a escolas da igreja

Uma emenda destacou-se: a possibilidade de destinar os recursos do Fundeb para instituições:

filantrópicas comunitárias – cooperativas educacionais mantidas por um grupo da comunidade, sem fins lucrativos;
confessionais – orientadas por uma equipe ligada a alguma ideologia específica, como escolas em igrejas;
profissionalizantes – turmas articuladas à EJA ou ao ensino médio e cursos técnicos integrados a escolas, como os do Sistema S (Senac, Sesi e Senai).

De acordo com o funcionamento atual, apenas as escolas públicas e a EJA recebem os recursos do Fundeb. Nenhuma das instituições listadas acima eram beneficiadas. Pela Constituição, elas só receberiam repasses se faltassem vagas no ensino fundamental ou médio; Contudo; isso não ocorre no momento.

Quais formas podem usar o dinheiro?

Dessa forma, segundo o texto-base aprovado pela Câmara, as instituições filantrópicas, confessionais e profissionalizantes poderiam usar a verba do Fundeb para pagar salários de: professores; profissionais das áreas administrativas; bem como, psicólogos e assistentes sociais e terceirizados.

Por que incluir as instituições filantrópicas?

Segundo a Câmara é importante acrescentar as instituições filantrópicas ao Fundeb para “garantir de forma universal a modalidade da educação especial e do campo” e a “educação infantil”.

Segundo o Censo Escolar 2019, 71,4% das matrículas na educação infantil estão na rede municipal; que eram beneficiadas pelo Fundeb. O fundo, inclusive, é essencial para o funcionamento dessas escolas; o número representa mais de 80% da verba em 2.022 cidades; de acordo com levantamento do Laboratório de Dados Educacionais (LDE).

O restante das matrículas está na esfera privada. Do total, apenas 8,2% dos alunos dessa etapa de ensino pertencem a instituições comunitárias, confessionais e filantrópicas conveniadas.

Próximos passos

Dessa forma, caso o texto não receba alteração, poderá receber aprovação como está. Caso haja; volta para a Câmara, para analisar as mudanças.

Contudo; caso o ano termine sem que o Fundeb seja regulamentado, é possível que uma medida provisória (MP) seja publicada para permitir a operacionalização no início do ano que vem. De acordo com a regra atual o Fundeb expira em 31 de dezembro.

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