FGTS poderá ser recolhido com Pix a partir de janeiro

Com inicio em janeiro de 2021; o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá passar a ter recolhimento por meio do Pix; a informação foi dada pelo diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central (BC); João Manoel Pinho de Mello. De acordo com ele, durante abertura da 11ª reunião plenária do Fórum Pix, o BC fechou um acordo de cooperação técnica com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho para permitir o recolhimento por meio do novo sistema de pagamentos instantâneo.

Dessa forma, a novidade está prevista para entrar em funcionamento em janeiro e será lançada junto com o FGTS Digital. Com a nova plataforma pretende centralizar a apuração, a cobrança, o recolhimento e o lançamento das contribuições para o Fundo de Garantia.

De acordo com a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia; o novo sistema reduzirá custos para as empresas. Isso porque os empregadores deixarão de emitir cerca de 70 milhões de guias de recolhimento por ano e poderão acompanhar digitalmente o pagamento e a destinação das contribuições.

Durante o evento, o diretor do Banco Central acrescentou que a utilização do Pix para recolher o FGTS aumenta a concorrência entre as instituições financeiras. Dessa forma, não será necessário estabelecer convênios entre a empresa e um banco, como ocorre hoje.

Expansão

Dessa forma, o recolhimento de obrigações tributárias e trabalhistas; bem como o pagamento de impostos estão sendo gradualmente transferidos para o novo modelo. Em novembro, o Tesouro Nacional lançou o PagTesouro, plataforma digital de pagamentos integrada ao Pix.

Além disso, em dezembro deste ano, a Receita Federal e o Banco do Brasil fecharam um convênio que permite a algumas empresas pagar tributos com um código QR (versão avançada do código de barras) para o sistema Pix. A novidade teve lançamento para as companhias obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e de Créditos Tributários Federais; bem como Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb).

Como realizar os pagamentos

Com o código QR, bastará o contribuinte abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código. No início do próximo ano, a Receita Federal pretende estender a opção às guias de recolhimento do eSocial de empregadores domésticos; bem como microempreendedores e de pagamento do Simples Nacional. Ao longo de 2021, o Fisco quer incluir o código QR em todos os documentos de arrecadação, por meio dos quais são feitos 320 milhões de pagamentos de tributos por ano.

Fonte: Agência Brasil

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