Câmara aprova texto-base da PEC de retorno do auxílio emergencial

Câmara aprova texto-base da PEC de retorno do auxílio emergencial

Durante sessão na madrugada desta quarta-feira (10); a Câmara dos Deputados aprovou por 366 a 118 e duas abstenções, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Dessa forma, a proposta da autorização ao governo federal a pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões a mais do teto de gastos; contudo, impõe mais rigidez na aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

Ainda assim, a expectativa do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), é votar a proposta, em dois turnos, nesta quarta-feira (10). Por se tratar de PEC, o texto dependerá dos votos pelo menos 308 dos 513 deputados para ser aprovado.

De acordo com o relatório, a PEC possibilita o pagamento do auxílio emergencial com créditos extraordinários sem ferir o teto de gastos públicos. Além disso, entre essas medidas, estão barreiras para que União, estados ou municípios criem despesas obrigatórias ou benefícios tributários. Além disso, também estarão proibidos de fazer concursos públicos ou conceder reajustes a servidores.

Dessa forma, as parcelas serão de R$ 175 a R$ 375 por quatro meses (março a junho). Para a família monoparental dirigida por mulher, o valor será de R$ 375; para um casal, R$ 250; e para o homem sozinho, de R$ 175.

 

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