Em votação na ultima terça-feira (16), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Contudo, todos os destaques apresentados não receberam aprovação e o texto segue para análise do Senado.
Criado em 1930, o Ministério do Trabalho passou a integrar o Ministério da Economia. Contudo, a medida que recria a pasta está em vigor desde que foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro, em julho.
De acordo com o relator da medida, deputado José Nelto (Podemos-GO), a extinção da pasta causou problemas na gestão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo Nelto, o incluiu no texto a possibilidade de que o ministro da pasta, atualmente comandada por Onyx Lorenzoni; possa definir as hipóteses de substituição de exame pericial presencial por exame remoto, assim como as condições e as limitações para sua realização.
Além disso, o texto também traz o Domicílio Eletrônico Trabalhista para permitir ao Ministério do Trabalho notificar o empregador, por comunicação eletrônica; a respeito de atos administrativos, ações fiscais, intimações e avisos em geral. A proposta dispensa a publicação em Diário Oficial e o envio de notificação pelos Correios.
