Anvisa suspende autorização de importação da vacina Covaxin

Anvisa suspende autorização de importação da vacina Covaxin

Por unanimidade a Diretoria Colegiada da Anvisa decidiu suspender cautelarmente a autorização excepcional e temporária para importação e distribuição da vacina contra a Covid-19 Covaxin;  a votação aconteceu a pedido do Ministério da Saúde. Contudo, A medida prevalece até que haja novas informações que permitam concluir pela segurança jurídica e técnica da manutenção da deliberação que autorizou a importação. 

Dessa forma, a decisão tomada após a Agência receber comunicado de que a empresa indiana Bharat Biotech Limited International de que a Precisa Medicamentos não possui mais autorização para representar a Bharat; fabricante da vacina Covaxin, no Brasil.  

Assim, o relator da matéria, Alex Machado Campos, considerou que a perda de legitimidade da empresa Precisa para atuar perante a Anvisa pode influenciar no cumprimento dos requisitos e condicionantes da importação.  

Ainda assim; de acordo com a Anvisa, a decisão levou em conta ainda notícias de que documentos ilegítimos podem terem feito parte do processo de importação; o que pode impactar as conclusões quanto aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina a ser utilizada pela população nacional. 

Além disso, em seu voto, o relator informou que acionou a Procuradoria Jurídica da Agência e está promovendo diligências junto ao desenvolvedor da vacina (Bharat) e ao Ministério da Saúde. 

Confira, na íntegra, o voto do relator. 

 

 

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