A POLÍTICA DE SEGURANÇA PÚBLICA CRIMINOSA DE WILSON WITZEL, GOVERNADOR DO RIO
Fernando Alcoforado*
Ágatha Félix, de oito anos, foi baleada pelas costas dentro de uma Kombi, na comunidade da Fazendinha, no Complexo do Alemão, na última sexta-feira, 20 de setembro. Ágatha foi atingida quando estava com o avô em uma Kombi na favela Fazendinha, no Complexo do Alemão, onde a família mora. Segundo testemunhas, ela estava sentada no veículo quando policiais militares atiraram em uma moto e atingiram o veículo, baleando a criança. Ela chegou a ser levada para a UPA do Alemão e transferida para hospital Getúlio Vargas, mas não resistiu aos ferimentos. Segundo a família de Ágatha, não havia troca de tiros no momento. Segundo a versão da PM, os policiais teriam sido atacados e revidaram. Os moradores, no entanto, afirmam que não havia tiroteio e acusam um policial de ter atirado. Ao que tudo indica, o disparo teria sido feito por um PM.
A morte de Ágatha reacende o debate sobre excludente de ilicitude que faz parte do pacote anticrime de Sergio Moro. A morte de Ágatha reacendeu o debate sobre um dos pontos polêmicos do pacote anticrime do governo Jair Bolsonaro: o excludente de ilicitude. A proposta enviada ao Congresso no começo do ano pelo ministro Sergio Moro (Justiça) isenta de penas policiais que “matarem em conflito armado ou em risco iminente de conflito armado”. O texto do pacote anticrime de Moro prevê ainda que o juiz pode reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la se o excesso do agente público ocorrer por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Esse tópico do projeto deve ser votado nesta terça-feira, 24 de setembro.
O governador Wilson Witzel afirmou que a política de segurança “está no caminho certo”. Witzel diz que morte de Ágatha não vai mudar política de segurança. Usou a coletiva de imprensa para defender sua política de segurança que mata inocentes e até mesmo culpados, mesmo a polícia sendo um órgão para prender criminosos e não para matar quem quer que seja.Witzel culpou o crime organizado pelos confrontos no estado afirmando que “infelizmente eles agem sem pudor, sem qualquer sentimento pela vida alheia e provocam a polícia com disparos de arma de fogo” e que “a polícia sempre age na legítima defesa da sociedade”. As propostas de Wilson Witzel para a segurança pública são, entretanto, inconstitucionais. Entre as propostas, o ex-juiz federal promete militarizar ainda mais as policias, importar armas de guerra israelenses, “abater” pessoas que estiverem portando armas pesadas e construir embarcações em alto mar para colocar presos.
As declarações públicas de Witzel sobre a segurança pública são graves, porque legitimam a prática de matar da polícia do Rio de Janeiro. “Essa ideia do “abate” é inconstitucional, não tem amparo legal para que se selecionem atiradores de elite para que eles “abatam” traficantes que estejam portando fuzis, sob a alegação da legitima defesa. Na prática, Witzel está passando um recado para os policiais do Rio de que eles têm autorização para matar. Cabe observar que Witzel se elegeu com uma campanha baseada em dois pilares: o combate à corrupção e à criminalidade. Nas falas polêmicas do governador destaca-se também uma colocação realizada às vésperas do segundo turno das eleições na Associação de Oficiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (AME – Rio), na qual disse que, se necessário fosse, cavaria mais covas para enterrar criminosos e faria navios presídios em alto mar para abrigar presos.
Pelo exposto, pode-se afirmar que o governador do Rio atenta contra a Constituição e às leis internacionais de direitos humanos ao dar carta branca à sua polícia para matar. O Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal, bem como o Tribunal Penal Internacional precisam agir urgentemente para barrar os crimes praticados por Wilson Witzel com sua política fascista e criminosa de segurança pública no Rio de Janeiro.
* Fernando Alcoforado, 79, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil (Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo (Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017), Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Baiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria) e Como inventar o futuro para mudar o mundo (Editora CRV, Curitiba, 2019).
