O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (17), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2020, que atribui à União competência exclusiva para legislar sobre defesa cibernética.
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Senado Aprova Regulamentação da Reforma Tributária: Principais Pontos e Impactos Potenciais
Em 12 de dezembro de 2024, o Senado Federal aprovou o texto-base do projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária no Brasil. A proposta, que visa simplificar o sistema tributário nacional, agora retorna à Câmara dos Deputados para...
Senado aprova programa de vacinação em escolas
Nesta quarta-feira (29), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aprovou o Projeto de Lei (PL) 826/2019, que institui um Programa Nacional de Vacinação em Escolas. A proposta, segue agora para análise da Comissão de Educação, à qual caberá a decisão...
Senado aprova mudanças que facilita registro de agrotóxicos
Nesta terça-feira (28), o plenário do Senado aprovou, em votação simbólica, o projeto que altera as regras para registro e venda de agrotóxicos no país. O texto segue para sanção do presidente. O texto está a mais de duas...
Senado aprova ampliação da Lei de Cotas e inclui quilombolas
Na noite da última dessa terça-feira (24), o Senado aprovou o projeto de lei que amplia o sistema de cotas na rede de ensino federal. Após oito rejeições da ementa, o aprovado na Câmara dos Deputados foi mantido integralmente. O...
Senado aprova aplicação de serviços prestados no SUS
Na última terça-feira (17), o Senado Federal aprovou três projetos que ampliam serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos projetos obriga o sistema público a realizar cirurgia reparadora para pessoas que possuem lábio leporino. Uma má-formação que...
Comissão do Senado aprova projeto que regula captura de CO2
Nesta quarta-feira (30), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o projeto de lei que regulamenta a captação e o armazenamento geológico do dióxido de carbono (CO2) no Brasil. O projeto teve aprovação em caráter terminativo. Assim, o...
Senado aprova a lei do Fundeb
O Senado aprovou na ultima quarta-feira (15) projeto de lei (PL) que altera regras do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Assim, como os senadores aprovaram duas emendas, o texto...
Câmara aprova MP que recria Ministério do Trabalho
Em votação na ultima terça-feira (16), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que recria o Ministério do Trabalho e Previdência. Contudo, todos os destaques apresentados não receberam aprovação e o texto segue para análise do Senado....
Senado aprova projeto que garante recursos a entidade paralímpica
Nesta quarta-feira (3), o senado aprovou projeto de lei (PL) que inclui o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP); como destinatário direto de parte dos recursos obtidos com a arrecadação da loteria. De acordo com o que prevê o texto,...
STF derruba lei que permitia venda de remédios para emagrecer
Por 7 votos a 3, o Supremo Tribunal Federal derrubou a lei que permitia a produção; bem como comercialização e consumo de quatro medicamentos para emagrecimento: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. De acordo com a decisão, para a maioria do...
Sancionada lei com ações contra superendividamento de consumidores
Desde a ultima sexta-feira (02) entrou em vigor a Lei 14.181/21, que atualiza o Código de Defesa do Consumidor para incluir regras de prevenção ao superendividamento dos consumidores; bem como prever audiências de negociação entre credor e devedor. Além disso,...
Auxílio emergencial: benefício de R$ 250 mensais será pago de março a junho
De acordo com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL); o novo auxílio emergencial deverá ser de R$ 250 mensais pagos em quatro meses, como uma das ações para minimizar os prejuízos causados pela pandemia da Covid-19. Além...
Senado aprova projeto do Governo Digital
Com aprovação do Senado o novo Projeto de Lei que estabelece regras para prestação digital de serviços públicos; chamado de Governo Digital. A plataforma poderá desburocratizar a prestação de serviços à sociedade, conferindo agilidade e eficiência. Contudo, agora o projeto...
Senador quer criar CPIs sobre ações do governo no enfrentamento da covid-19
De acordo com a Agência Senado, o líder da minoria, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), está colhendo assinaturas para criar duas comissões parlamentares de inquérito; no Senado; bem como no Congresso Nacional, para apurar as “ações e omissões do governo federal...