O Programa Em Sintonia desta segunda-feira, (25.04) refletiu sobre: Seguridade Social e benefícios da Previdência.
Dentro do conceito de que o governo deve oferecer assistência mínima à população em algumas áreas, a Seguridade Social é o conjunto de políticas sociais que viabilizam essa prestação de serviços.
Para que a Seguridade Social aconteça, ela precisa da participação direta e indireta de todos na administração e custeio dela. Ela é garantida pela Constituição Federal de 1988, que passou a reconhecer e ampliar os direitos individuais e da sociedade no geral.
A CF define a Seguridade Social como um “conjunto de ações por parte dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.”
Na prática, a Seguridade Social tem um sistema de proteção social para quem não tem meios para prover suas necessidades pessoais básicas, nem de seus familiares. Isso pode acontecer por diversos fatores, como desemprego, doenças ou invalidez, por exemplo. Seria, assim, uma forma de conseguir amparar o cidadão.
Pilares da Seguridade Social:
Você já pensou como muitas pessoas se sustentariam?na velhice sem nem mesmo a aposentadoria do INSS? Ou como seria o país sem o acesso à Saúde ou qualquer serviço da Assistência Social? Ainda que o salário mínimo da aposentadoria e as políticas públicas dos sistemas de saúde e de assistência social se mostrem insuficientes para atender a toda a população, a Seguridade Social se divide em três pilares:
- Assistência Social;
- Saúde;
- Previdência Social.
Os três pilares garantem este atendimento mínimo aos segurados que não têm como se sustentar por conta própria. Caso o cidadão esteja dentro dos requisitos (de precisar de algum tipo de apoio), poderá receber benefícios e ter acesso a serviços da assistência social e da saúde. De acordo com o artigo 196 da Constituição Federal, todas as pessoas têm direito à Saúde. Neste campo, o papel do governo não se restringe apenas ao atendimento à população, que é feito através do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele é financiado pelo setor público e instituições privadas. Ele também atua em ações de prevenção e vigilância sanitária, saneamento básico, proteção do meio ambiente, incentivo à ao desenvolvimento científico e tecnológico para o tratamento e prevenção de doenças. Também cabe ao governo verificar a produção de itens e de medicamentos e a realização de procedimentos.
Diferença entre Previdência Social e Seguridade Social:
A Previdência Social é o único recurso à população que é pago apenas para quem contribui ou já contribuiu financeiramente para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou para Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
A Previdência Social é um dos pilares da Seguridade Social. É por meio da Previdência que o governo oferece auxílio a desempregados, mulheres em licença-maternidade, aposentados e pessoas com doenças ou invalidez.
Também existe o salário-família e auxílio-reclusão para dependentes de quem tem baixa renda, além da pensão por morte do segurado, companheiros ou dependentes.
O assunto foi tema da conversa entre a apresentadora Patrícia Tosta e Marcelo Caetano, Chefe da divisão de cadastro INSS.
Confira a entrevista na íntegra.
O programa Em Sintonia acontece de Segunda à sexta das 9 às 10h, pela Rádio Excelsior AM 840, “80 anos em Sintonia com você”.
Ouça pelo site da Rádio Excelsior da Bahia
Participação ao vivo pelo WhatsApp: (71) 9-9681-3998.
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