Nesta quarta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, a lei que permite a renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão já está disponível no Diário Oficial da União (Lei 14.375/22) beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.
Criado em 1999, o fundo tem o objetivo de financiar as mensalidades cobradas por instituições de ensino superior privadas para cursos de graduação de seus estudantes. Os valores dessas mensalidades tem pagamento posterior em parcelas, pelos estudantes beneficiados.
Com a sanção da lei, descontos de até 77% do valor da dívida poderão ser concedidos a estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias (na data de 30 de dezembro de 2021).
Além disso, os alunos inscritos no CadÚnico, ou que tenham recebido o benefício do auxílio emergencial em 2021, com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, poderá receber desconto de “até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor”, detalha a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A adesão à renegociação de dívidas do Fies deve acontecer por meio de canais de atendimento disponibilizados por agentes financeiros, como Caixa e Banco do Brasil.
