Operação Chamas fiscaliza loja de fogos

Operação Chamas fiscaliza loja de fogos

A “Operação Chamas”, voltada para a fiscalização de lojas de fogos de artificio foi iniciada, pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-Bahia). A operação é em conjunto com a Coordenação de Fiscalização de Produtos Controlados (CFPC) e Delegacia do Consumidor (DECON), ambas da Policia Civil, SFPC – Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Codecon), Ministério Público (MP) e Exército Brasileiro.

De acordo com a instituição, o objetivo da operação é verificar e fiscalizar a legislação correlata ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) e orientar a população sobre os seguintes direitos e deveres: disposição de um exemplar do CDC em local visível e de fácil acesso no estabelecimento; precificação adequada dos produtos expostos à venda; condições para o pagamento à vista, inclusive descontos; rotulagem (fabricante, data de fabricação/validade, modo de exposição, advertência, etc); política de troca e emissão de documento fiscal contendo informações do valor aproximado da totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais em relação a cada mercadoria ou serviço.

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