O abominável governo Bolsonaro

O abominável governo Bolsonaro

Tem sido abominável a trajetória do Brasil ao longo da história que demonstramos em nosso artigo A deplorável trajetória do Brasil ao longo da história, publicado em 25/03/2019 em vários websites. A trajetória do Brasil ao longo de sua história é deplorável porque o País ainda se defronta com problemas que foram criados e perduram desde o período colonial e as tentativas de sua superação foram abortadas pela repressão contra os movimentos sociais, pela derrubada de governos comprometidos com o progresso do País e com a adoção de políticas governamentais antinacionais e antissociais. O governo Bolsonaro dá continuidade a esta trajetória abominável porque sua eleição à Presidência da República está contribuindo para: 1) a ascensão do fascismo ao poder no Brasil; 2) a piora da situação social da classe trabalhadora no Brasil; 3) o atraso econômico do País; e, 4) o fim da soberania nacional. Cada uma dessas ameaças está descrita a seguir:

1.       A ascensão do fascismo ao poder no Brasil

O avanço do fascismo no Brasil resulta do fato de sua organização econômica, social e política se encontrar em completa desintegração. A incapacidade do governo brasileiro e das instituições políticas em geral de oferecer respostas eficazes para superação da crise econômica recessiva em que se debate a nação brasileira desde 2014 e debelar a corrupção desenfreada em todos os poderes da República contribuiu para o avanço do fascismo como solução para os problemas do Brasil. Na escalada do fascismo no Brasil, foi realizada uma aliança entre a elite conservadora, amplos setores da classe média e os fascistas que foi consumada com o apoio oferecido ao candidato Jair Bolsonaro à Presidência da República que apresentou uma proposta de governo tipicamente fascista porque seu discurso foi baseado no culto explícito da ordem, na violência de Estado, em práticas autoritárias de governo, no desprezo social por grupos vulneráveis e fragilizados e no anticomunismo. Da mesma forma que Hitler e Mussolini, Bolsonaro ascendeu ao poder no Brasil pelo voto popular com o apoio da elite conservadora e de amplos segmentos da população, sobretudo da classe média.

A aliança entre a elite conservadora, amplos setores da classe média e os fascistas pode destruir os últimos vestígios de um governo democrático no Brasil. Apesar da afirmativa de Bolsonaro de que respeitará a Constituição e as Leis do País, a ameaça à ordem democrática atual no Brasil está explícita em suas manifestações ao longo de sua vida e em seu discurso de campanha de caráter antidemocrático. As forças que apoiam Bolsonaro lutarão para que seu governo adote uma política econômica que atenda os interesses das classes sociais dominantes, pela obtenção de maioria no Parlamento para, através de emendas à Constituição e projetos de Lei, colocar em prática os objetivos fascistas do governo, pela conquista de maioria entre os integrantes do Poder Judiciário para assegurar os interesses do governo e para promover o desmantelamento dos movimentos sociais contrários ao governo.

O objetivo do governo Bolsonaro seria, portanto, a conquista do poder total englobando o Executivo, o Legislativo e o Judiciário para colocar em prática seu projeto fascista de governo. A escalada do fascismo já é um fato concreto no Brasil, disseminado, enraizado e poderá se tornar irreversível no Brasil no momento atual se não houver resistência. Para evitar o fim do sistema democrático atual no Brasil, não basta, portanto, confiar nas instituições republicanas que podem sofrer mudanças contrárias aos interesses da grande maioria da população através de projetos de Lei e Emendas à Constituição por parte do governo Bolsonaro. A única forma de evitar a escalada do fascismo e a implantação de uma ditadura de extrema direita no Brasil é a formação de uma frente democrática antifascista no Parlamento e na Sociedade Civil para defender a Constituição de 1988 e lutar contra os atos do governo que sejam contrários aos interesses da grande maioria da população e do Brasil.

2.       A piora da situação social da classe trabalhadora no Brasil

O Brasil tem uma população economicamente ativa de 90,6 milhões de trabalhadores. O desemprego é de 13,1 milhões de trabalhadores e a população economicamente ativa subutilizada é de 27,9 milhões de trabalhadores. Isto significa dizer que o número de trabalhadores desalentados que deixaram de procurar emprego é de 14,8 milhões de trabalhadores. Estes números demonstram que a situação da classe trabalhadora do Brasil é gravíssima. Para o sistema econômico brasileiro gerar os empregos necessários à população economicamente ativa é preciso que, como primeira medida, o governo federal supere a crise recessiva atual, causa principal do desemprego e da subutilização dos trabalhadores do Brasil, executando de imediato um amplo programa de obras públicas de infraestrutura (energia, transporte, habitação, saneamento básico, etc) para elevar os níveis de emprego e renda da população e, em consequência, promover a expansão do consumo das famílias resultante do aumento da massa salarial e a renda das empresas com os investimentos em infraestrutura.

Para executar um amplo programa de obras públicas de infraestrutura de energia, transporte e comunicações que demanda recursos de R$ 2,5 trilhões, o governo federal deveria atrair o setor privado para participar dos investimentos. O programa de obras públicas faria com que houvesse elevação da capacidade produtiva e aumento do investimento na indústria, contribuindo para aquecer a atividade comercial e os serviços, além de elevar os níveis de arrecadação tributária do governo. O aumento da massa salarial e a adoção de uma política de crédito incentivarão o consumidor a comprar mais. Além do programa de obras públicas, o governo federal deveria elaborar um plano econômico que contribuísse para a retomada do desenvolvimento do Brasil que apresente para a população e para os setores produtivos uma perspectiva de superação da crise atual e de retomada do crescimento econômico. É a inexistência de um plano governamental de desenvolvimento um dos fatores que levam à imobilidade do setor privado na realização de investimentos no Brasil levando-o a uma verdadeira paralisia.

Levando em conta o discurso do ministro da Economia do governo Jair Bolsonaro, Paulo Guedes, que é um fundamentalista do neoliberalismo dificilmente o governo federal assumirá um papel ativo como indutor do crescimento econômico elaborando um plano de desenvolvimento para promover a reativação da economia e a elevação dos níveis de emprego no Brasil. A precarização das relações de trabalho no Brasil e no mundo, ela resulta das políticas neoliberais adotadas e, também, do avanço tecnológico que fizeram com que houvesse redução da oferta de emprego e perda dos benefícios trabalhistas. A crise econômica que eclodiu no Brasil em 2014 fez recair sobre os trabalhadores o peso da maior recessão da história, de que se valem as empresas para, como primeira medida, dispensar trabalhadores.

O governo Michel Temer contribuiu com as reformas trabalhistas neoliberais em vigor e o futuro governo Jair Bolsonaro com as que virão para a precarização das relações de trabalho no Brasil. No Brasil, não há perspectiva de solução para o trabalho precário durante o governo Jair Bolsonaro porque o governo federal não assumirá um papel ativo como indutor do crescimento econômico para promover a reativação da economia e a elevação dos níveis de emprego no Brasil. Muito pelo contrário, o que se verifica é o agravamento desta situação com a aprovação da reforma trabalhista pelo governo Michel Temer e sua manutenção pelo governo Jair Bolsonaro.

Para fazer frente à espoliação imposta aos trabalhadores, é preciso fortalecer as organizações sindicais e os organismos da Sociedade Civil para lutarem contra as reformas trabalhistas e previdenciárias neoliberais em vigor e, também, através de seus representantes no Parlamento e, no futuro, lutarem para mudar a correlação de forças no Parlamento e eleger um Presidente da República comprometido com os interesses dos trabalhadores. Para fazer frente ao desemprego em massa, é preciso demandar do governo a adoção de políticas públicas que incentivem empreendimentos geradores de empregos não eliminados pelo avanço tecnológico como projetos de Economia Criativa, o incentivo à Economia Social e Solidária de apoio aos desempregados, bem como um programa de transferência de renda para os trabalhadores em geral que enfrentem o problema do desemprego.

3.       O atraso econômico do País

O Brasil sempre foi carente de decisões racionais na economia por parte do governo ao longo da história. O Brasil sempre se caracterizou pela irracionalidade econômica de seus governos desde o período colonial ao republicano até 1929 quando adotaram o modelo econômico agroexportador dependente dos mercados externos, promoveram a industrialização do País com um atraso de 200 anos em relação à 1ª Revolução Industrial na Inglaterra, abandonaram o modelo nacional desenvolvimentista adotado por Getúlio Vargas ao substituí-lo pelo modelo de desenvolvimento capitalista dependente de capitais e tecnologia estrangeiros desde o governo Juscelino Kubitschek até o governo José Sarney e adotaram o modelo neoliberal com a subordinação da economia nacional ao capitalismo globalizado desde o governo Fernando Collor em 1990 até o governo atual de Jair Bolsonaro.

Para superar a crise econômica que afeta a economia do Brasil, é preciso, antes de tudo, substituir o modelo econômico neoliberal que beneficia o mercado que vem devastando a economia brasileira desde 1990 e, sobretudo, após 2014, pelo modelo nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia brasileira que seria comandado pelo governo em benefício da população brasileira. Com o modelo econômico nacional desenvolvimentista de abertura seletiva da economia, o governo brasileiro deveria adotar uma política capaz de superar o mais rápido possível os entraves atuais representados pela dependência econômica e tecnológica em relação ao exterior.

No Brasil, lamentavelmente, o governo Bolsonaro não age racionalmente porque, além de manter o modelo neoliberal, não adota nenhuma estratégia que contribua para a consecução de 3 objetivos econômicos que são fundamentais para: 1) promover a retomada do crescimento econômico do País; 2) enfrentar a guerra comercial em curso na economia mundial; e, 3) adotar medidas para impedir que o País sofra as consequências da inevitável explosão da bomba da dívida mundial. O governo Bolsonaro é irracional porque prefere adotar medidas que não contribuem para a a consecução desses 3 objetivos. O foco do governo Bolsonaro tem sido a de lidar com questões que não produzem nenhum efeito imediato sobre a economia como, por exemplo, a reforma da Previdência, a privatização de todas as empresas estatais, entre outras questões.

Para fazer frente à irracional política econômica do governo Bolsonaro, é preciso constituindo uma frente política no Parlamento e na Sociedade Civil em defesa do progresso econômico do País mobilizando a população brasileira na luta pela substituição do modelo econômico neoliberal, antissocial e antinacional, pelo modelo econômico nacional desenvolvimentista em benefício da população brasileira.

4.       O fim definitivo da soberania nacional

O Brasil não é país soberano porque não possui poder econômico, militar e nuclear para assegurar o exercício de sua soberania. O Brasil não é um país soberano porque as filiais estrangeiras controlam os setores mais dinâmicos da economia brasileira. O Brasil ocupa o 43° lugar no ranking mundial de tecnologia da ONU fato este que atinge diretamente o desempenho industrial do país. O capital estrangeiro está presente em 17.605 empresas brasileiras que respondem por 63% do Produto Interno Bruto (PIB), e tem o controle de 36% do setor bancário onde possui 25% das ações do Bradesco e 20% das ações do Banco do Brasil. O capital estrangeiro é dono de mais de 30% de hectares de terras no país para produzir cana de açúcar, gado e soja. Apenas no setor sucroalcooleiro, as multinacionais detêm 33% de todas as terras e usinas (FALCÃO, Lula. Crescimento capitalista aumenta submissão do Brasil ao capital estrangeiro. Disponível no website <http://averdade.org.br/2012/02/crescimento-capitalista-aumenta-submissao-do-brasil-ao-capital-estrangeiro/>, 2012).

Além de não exercer a condição de país soberano, o Brasil tem tido governantes ao longo da história que atentaram contra a soberania nacional ao adotarem políticas contrárias aos interesses do País, à exceção dos governos de Getúlio Vargas, João Goulart e Ernesto Geisel. O governo Bolsonaro aponta no sentido de fazer o Brasil caminhar para a submissão total em relação aos Estados Unidos no cenário internacional ao romper ainda mais com a tradição de sua política externa – reconhecida mundialmente por pautar suas ações por alguns princípios dos quais quase nunca abriu mão, como os de não intervenção, de autodeterminação dos povos e de solução pacífica de controvérsias. A política externa brasileira do governo Bolsonaro vai em direção ao alinhamento ainda maior aos interesses dos Estados Unidos para a política externa como vem demonstrando no caso da Venezuela, deixando de lado as iniciativas de inserção autônoma em um mundo multipolar na qual o Brasil teria uma margem de barganha muito maior.

O alinhamento subalterno do Brasil aos interesses norte-americanos e ao capital internacional se manifesta na postura do governo Bolsonaro que admitiu a possibilidade de instalar uma base militar dos Estados Unidos no Brasil que depois foi abandonada, segundo a imprensa, por pressões de setores nacionalistas das Forças Armadas, mas se decidiu pela entrega da Base de Alcântara aos Estados Unidos, a transferência da embaixada do Brasil em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, a desnacionalização da Embraer com sua venda à Boeing e a privatização dos setores de refino, distribuição e transporte de óleo e gás da Petrobras.

Como justificar a entrega da Base de Alcântara aos Estados Unidos, a não ser a submissão do governo Bolsonaro ao governo norte-americano? Como justificar o alinhamento a Israel e a mudança da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém, colocando em risco nossa exportação de carne Halal – considerado o Brasil maior produtor e exportador mundial de carne bovina, segundo maior de frangos e líder nas vendas de carne Halal – para os países árabes a não ser a submissão do governo Bolsonaro aos Estados Unidos? Como justificar a desnacionalização de uma das maiores empresas nacionais e com alto grau de tecnologia como a Embraer a não ser a submissão do governo Bolsonaro aos Estados Unidos e ao capital internacional? Como justificar a privatização de setores de refino, distribuição e transporte por duto da Petrobras, maior empresa nacional e com alto grau de tecnologia, em benefício do capital internacional?

O governo Bolsonaro atenta contra a soberania nacional ao fazer gigantesco leilão de petróleo na área do pre-sal realizando a maior entrega de riquezas nacionais da história. Desde o governo Temer a participação estrangeira no saque da riqueza nacional tem aumentado exponencialmente, com privatizações de campos de petróleo que pertencem à Petrobras e com novos leilões que, em dois anos, a produção estrangeira passou de 7% para 23%. Com os novos leilões a serem realizados pelo governo Bolsonaro rapidamente a maior parte da produção nacional será estrangeira demonstrando o caráter entreguista de seu governo que está a serviço do deus Mercado, de Wall Street, do Consenso de Washington e contra o povo brasileiro. O governo Bolsonaro está conivente com as continuadas ações do império americano e das empresas multinacionais para dominar o Brasil. O governo Bolsonaro está disposto a entregar o Brasil, suas terras e suas riquezas minerais, o patrimônio público nacional como Petrobras, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES, as Hidrelétricas, as Instituições de Pesquisa, as Universidades, as Escolas Técnicas, etc, aos investidores internacionais, cujo único objetivo é o lucro sem limites.

Paulo Guedes, o economista neoliberal e ministro da Economia do governo Bolsonaro prometeu que pretende privatizar todo o patrimônio público entregando-o, em consequência, ao capital estrangeiro. Privatizar implica, na verdade, no que se costuma chamar de “desnacionalização”, em que os adquirentes controladores são quase sempre (se não sempre!) empresas ou consórcios estrangeiros, muitas vezes empresas estatais de outros países cujos lucros são remetidos para suas matrizes no exterior. O uso do termo “privatização” é uma maneira de esconder sua verdadeira finalidade que é a de entregar o patrimônio da nação ao capital estrangeiro. Poder-se-ia imaginar que as “privatizações” beneficiariam empresas de capital nacional, mas não é assim que acontece pelo fato de as combalidas empresas nacionais não terem capacidade financeira para adquirir empresas estatais situadas em setores estratégicos, como o do petróleo, da eletricidade e da infraestrutura. Se tudo caminhar nesta direção pouco restará no Brasil setores econômicos pertencentes a brasileiros.

Para fazer frente à política antinacional do governo Bolsonaro, é preciso constituir uma frente nacionalista no Parlamento e na Sociedade Civil em defesa da soberania nacional para lutar contra os atos do governo que sejam contrários aos interesses do Brasil.

5.       Conclusões

Em 100 dias de governo, é possível identificar a incompetência e a inércia da administração Bolsonaro para solucionar os problemas econômicos do Brasil, sua insensibilidade para fazer frente aos problemas sociais gerados pelo desemprego no País e sua postura antipatriótica e subalterna em relação aos Estados Unidos e ao capital internacional. Este caráter nefasto do atual governo é identificável, não apenas no despreparo de Jair Bolsonaro para exercer a presidência da República, mas também na ação de seu governo como um todo que não se empenha na tentativa de apresentar solução para o principal problema do País que é a estagnação da economia com suas consequências relacionadas com o fechamento de indústrias e das atividades comerciais e de serviços e, sobretudo, com o desemprego em massa da ordem de 28 milhões de trabalhadores subutilizados herdado do incompetente governo Dilma Rousseff.

As perspectivas quanto ao futuro do Brasil são extremamente negativas com o governo Jair Bolsonaro que deverá radicalizar ainda mais na adoção do modelo neoliberal cujas consequências serão funestas para o Brasil diante da ameaça que ele representa para a democracia, os direitos sociais e à independência do Brasil em relação às grandes potências e ao capital internacional. Na época neoliberal em que vivemos não há espaço para o avanço da democracia, dos direitos sociais e da independência nacional. Ao contrário, há a eliminação da democracia e dos direitos sociais e a desconstrução e negação das conquistas já realizadas pelas classes subalternas. As chamadas “reformas” da previdência social, das leis trabalhistas, a privatização das empresas públicas, etc. — “reformas” que estão atualmente presentes na agenda política tanto dos países capitalistas centrais quanto dos periféricos (hoje elegantemente rebatizados como “emergentes” como o Brasil) têm por objetivo a pura e simples restauração das condições próprias de um capitalismo “selvagem”, no qual devem vigorar sem freios as leis do mercado. Esta é, portanto, a deplorável trajetória do Brasil com o governo Bolsonaro.

Pelo exposto, para fazer frente ao abominável governo Bolsonaro, é preciso que ocorra o seguinte:

·          Fazer frente à escalada do fascismo e atuar contra a implantação de uma ditadura de extrema direita no Brasil formando uma frente democrática antifascista no Parlamento e na Sociedade Civil para defender a Constituição de 1988 e lutar contra os atos do governo que sejam contrários aos interesses da grande maioria da população e do Brasil.

·          Fazer frente à espoliação imposta aos trabalhadores fortalecendo as organizações sindicais e os organismos da Sociedade Civil para lutarem contra as reformas trabalhistas e previdenciárias neoliberais em vigor e, também, através de seus representantes no Parlamento e, no futuro, lutarem para mudar a correlação de forças no Parlamento e eleger um Presidente da República comprometido com os interesses dos trabalhadores.

·          Fazer frente ao desemprego em massa demandando do governo a adoção de políticas públicas que incentivem empreendimentos geradores de empregos não eliminados pelo avanço tecnológico como projetos de Economia Criativa, políticas de incentivo à Economia Social e Solidária de apoio aos desempregados, bem como um programa de transferência de renda para os trabalhadores em geral que enfrentem o problema do desemprego.

·          Fazer frente à irracional política econômica do governo Bolsonaro constituindo uma frente política no Parlamento e na Sociedade Civil em defesa do progresso econômico do País mobilizando a população brasileira na luta pela substituição do modelo econômico neoliberal, antissocial e antinacional, pelo modelo econômico nacional desenvolvimentista em benefício da população brasileira.

·          Fazer frente à política antinacional do governo Bolsonaro constituindo uma frente nacionalista no Parlamento e na Sociedade Civil em defesa da soberania nacional para lutar contra os atos do governo que sejam contrários aos interesses do Brasil.

*Fernando Alcoforado, 79, condecorado com a Medalha do Mérito da Engenharia do Sistema CONFEA/CREA, membro da Academia Baiana de Educação, engenheiro e doutor em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, professor universitário e consultor nas áreas de planejamento estratégico, planejamento empresarial, planejamento regional e planejamento de sistemas energéticos, é autor dos livros Globalização (Editora Nobel, São Paulo, 1997), De Collor a FHC- O Brasil e a Nova (Des)ordem Mundial (Editora Nobel, São Paulo, 1998), Um Projeto para o Brasil(Editora Nobel, São Paulo, 2000), Os condicionantes do desenvolvimento do Estado da Bahia (Tese de doutorado. Universidade de Barcelona,http://www.tesisenred.net/handle/10803/1944, 2003), Globalização e Desenvolvimento (Editora Nobel, São Paulo, 2006), Bahia- Desenvolvimento do Século XVI ao Século XX e Objetivos Estratégicos na Era Contemporânea (EGBA, Salvador, 2008), The Necessary Conditions of the Economic and Social Development- The Case of the State of Bahia (VDM Verlag Dr. Müller Aktiengesellschaft & Co. KG, Saarbrücken, Germany, 2010), Aquecimento Global e Catástrofe Planetária (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2010), Amazônia Sustentável- Para o progresso do Brasil e combate ao aquecimento global (Viena- Editora e Gráfica, Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo, 2011), Os Fatores Condicionantes do Desenvolvimento Econômico e Social (Editora CRV, Curitiba, 2012), Energia no Mundo e no Brasil- Energia e Mudança Climática Catastrófica no Século XXI (Editora CRV, Curitiba, 2015), As Grandes Revoluções Científicas, Econômicas e Sociais que Mudaram o Mundo(Editora CRV, Curitiba, 2016), A Invenção de um novo Brasil (Editora CRV, Curitiba, 2017) e Esquerda x Direita e a sua convergência (Associação Bahiana de Imprensa, Salvador, 2018, em co-autoria).

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