Um dos assuntos políticos mais quentes da semana passada foi a provação pela Câmara dos Deputados da emenda que modifica o fator previdenciário. A emenda, que constava na Medida Provisória (MP) 664/14, foi aprovada por 232 a favor, 210 contra e 2 abstenções, criando mais um problema para o governo que era contra a mudança.
Pela emenda aprovada, fica valendo a chamada regra do 85/95 que estabelece que o trabalhador receberá seus proventos integrais, quando, no cálculo da aposentadoria, a soma da idade com o tempo de contribuição for 85 para mulher, 95 para homem e 80 para professora e 90 para professor. A emenda será incorporada ao texto base da MP, que vai para apreciação do Senado.
Aprovado em 1999, durante o governo de ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o fator previdenciário visa postergar as aposentadorias dentro do Regime Geral da Previdência.
Pela regra do fator, o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é 35 anos para homens e 30 para mulheres, o valor da aposentadoria é reduzido para quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, no caso de homens, ou 60 anos, de mulheres.
A aprovação da medida agradou a maior parte da população, mas deixou as pessoas aposentadas com base no Fator Previdenciário em dúvida: será que essa medida vai beneficiá-las também? Afinal, a maior queixa dos aposentados atualmente é em relação ao valor das aposentadorias que recebem, consideradas baixas e insuficientes para que possam se manter com dignidade.
