Nesta terça feira (5) às 9h começou o Plenário onde a proposta PEC 01 está sendo submetida a nova votação, em segundo turno, para então ser encaminhada ao Senado Federal para discussão e votação. Se os senadores mantiverem o texto aprovado na Câmara, a PEC 01 será promulgada e passará a integrar a Constituição.

Depois de muitas negociações, a saúde deverá ter mais previsão de recursos da União a partir de 2017. Isso é o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/15, aprovada no dia 22 de março em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Foram 402 votos a favor e um contra.

A proposta prevê a elevação do valor mínimo obrigatório repassado pela União a estados e municípios para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto eleva os percentuais da Receita Corrente Liquida (RCL) para repasses em ações e serviços públicos de saúde pelos próximos sete anos: 14,8% no primeiro ano; 15,5% no segundo; 16,2% no terceiro, até alcançar 19,4 % no sétimo ano. Os novos percentuais começam a valer no ano subsequente à promulgação do texto.

O texto aumenta os percentuais já estabelecidos na Emenda Constitucional 86, em vigor, e que determinam o repasse da União em gastos mínimos com saúde em 13,2% da RCL para 2016, 13,7% para 2017, 14,1% para 2018, 14,5% para 2019 e 15% a partir de 2020. O Portal Institucional do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde convoca a presença de todos os Secretários Municipais de Saúde para participar da votação e tornar a PEC aprovada.

Uma emenda aglutinativa substituiu o texto original da PEC, que previa o aumento dos repasses nos próximos cinco anos, começando com o percentual de 15% e chegando a 18,7%. A mudança foi possível após um acordo envolvendo os líderes partidários e o governo a partir das contribuições do movimento Saúde +10. Para os deputados a iniciativa envolve uma agenda positiva para elevar a qualidade da saúde no país que, na avaliação da maioria dos parlamentares, encontra-se na UTI.

Redação Saúde no Ar*

Tamires Moreno