Importação de remédio por pessoa física ficará isenta de impostos

Importação de remédio por pessoa física ficará isenta de impostos

canabidiolA cobrança de impostos medicamentos importados por pessoas físicas do Brasil, ficará isenta a partir dessa segunda-feira (13). A medida da Receita Federal, que alterou a portaria 156, de 1999, também inclui que não têm registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.  A resolução foi publicada no Diário Oficial da União.

A medida facilita o tratamento com drogas não comercializadas no país e que são prescritas por médicos para doenças crônicas, como por exemplo, o canabidiol – CBD, – substância derivada da maconha – usado na redução da frequência de intensidade de convulsões em pacientes diagnosticados com epilepsia refratária.

A nova regra se estende a encomendas aéreas internacionais, transportadas por empresa de entrega expressa. Na prática, o medicamento será entregue no domicílio do importador sem o recolhimento de tributos federais. Serão beneficiados com a medida, quem cadastrar o laudo médico e a prescrição do remédio na Anvisa.

Para importar os medicamentos sem registro no país é necessário realizar um cadastro na Anvisa, apresentar laudo médico –  documento que explica a necessidade do remédio pelo paciente – e a prescrição médica –  receita –  contendo a posologia e a quantidade de medicamentos a ser importada, segundo informações da Anvisa.

Para adquirir o produto, que será disponibilizada de forma controlada, o receptor necessita apresentar as duas vias da receita médica, conforme exigência da medida.

Fonte: O Globo

L.O.

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