“Transparência em risco: STF bloqueia mais de mil emendas da saúde por irregularidades”
STF bloqueia 1.283 emendas da saúde por falta de regularização bancária
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (30) o bloqueio da execução de 1.283 emendas parlamentares destinadas à área da saúde. A decisão foi tomada devido à falta de regularização das contas bancárias específicas para o recebimento desses recursos, conforme exigência estabelecida em agosto de 2024.
Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), das 7.322 propostas de emendas parlamentares registradas para a saúde, 6.040 já possuem contas correntes específicas regularizadas. As 1.283 restantes permanecem pendentes de regularização, o que compromete a rastreabilidade dos recursos públicos.
O ministro destacou que a determinação para a abertura de contas específicas foi reiterada em três decisões posteriores à inicial, visando garantir maior transparência na execução das emendas parlamentares. Diante da persistência das irregularidades, Dino afirmou que “não é possível aguardar indefinidamente pelo cumprimento dos deveres constitucionais por parte dos gestores públicos”.
A decisão também condiciona o desbloqueio das emendas a um pedido específico do Ministério da Saúde, que deverá atestar, caso a caso, a regularização das contas bancárias envolvidas. Além disso, o ministro determinou que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS realize uma avaliação independente para esclarecer a situação de cada uma das emendas com contas não regularizadas
Essa medida reforça o compromisso do STF com a transparência e o controle dos gastos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a saúde, onde a correta aplicação dos recursos é fundamental para o atendimento à população.
