Nesta quarta-feira (21), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina a publicação na internet da lista de pacientes que aguardam por cirurgias e exames nos hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS). Como houve mudanças, a...
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Projeto de lei prevê isenção em concursos para doadores de órgãos
Novo Projeto de Lei (PL), prevê que doadores de órgãos recebam isenção na taxa de inscrição em concursos públicos. O deputado Patrick Lopes (Avante) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto que garante a isenção dos valores das...
MP recomenda veto a trecho de PL por violação de direitos LGBTQIA+
O Ministério Público da Bahia recomendou ao Município de Salvador o veto do trecho do projeto de Lei 33/2020 (emenda supressiva no 1), aprovado no dia 15 deste mês, por violação dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Dessa forma, a recomendação...
É sancionado projeto de lei que cria ações de incentivo à reciclagem
Sancionado parcialmente pelo presidente da República, Jair Bolsonaro; o Projeto de Lei nº 6545/19, que cria incentivos à indústria da reciclagem; bem como estabelece o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos...
Projeto na Câmara derruba licenciamento ambiental e ameaça recursos naturais
Em tramite na Câmara dos Deputados projeto que estabelece um novo marco legal para o licenciamento ambiental. De acordo com o projeto, entre as mudanças previstas, está a prática do “auto licenciamento”; dessa forma, permitindo aos próprios donos de terras...
Câmara aprova PL que facilita compra de vacina pela iniciativa privada
Em votação no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, aconteceu a aprovação simbólica, do texto-base do Projeto de Lei nº 534, de 2021; no qual permite a compra de vacinas contra a Covid-19 pelos estados; bem como municípios e...