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Câmara rejeita PEC 5/2021

Durante votação na quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados rejeitou por 287 votos a 182; a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5 de 2021 que alteraria a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Assim, restando 11 votos...

Entidades estão contra PEC 5/2021

A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/21; de acordo com o texto da propostas, a PEC visa altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A sessão do...