Na última terça-feira (22), os deputados federais aprovaram a Medida Provisória 1170/23, que concede reajuste de 9% aos servidores federais ativos, aposentados e pensionistas. Com isso, o texto vai para o Senado. O reajuste já está valendo desde maio, após…
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MP regulamenta apostas esportivas no Brasil
Nesta terça-feira (25), o governo federal publicou no Diário Oficial da União a medida provisória que regulamenta as apostas esportivas no Brasil. Com a regulamentação, as empresas e os apostadores serão taxados. De acordo com a MP, as taxas de…
MP do Bolsa Família é aprovada na Câmara dos Deputados
Nesta terça-feira (30), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1164/23, que recriou o programa Bolsa Família e extinguiu o Auxílio Brasil. Dessa forma, com a aprovação, fica garantido o pagamento de R$ 600 para as famílias beneficiadas, adicional…
MP recomenda veto a trecho de PL por violação de direitos LGBTQIA+
O Ministério Público da Bahia recomendou ao Município de Salvador o veto do trecho do projeto de Lei 33/2020 (emenda supressiva no 1), aprovado no dia 15 deste mês, por violação dos direitos das pessoas LGBTQIA+. Dessa forma, a recomendação…
MP solicita informações para que a Secretaria de Saúde do Estado assegure combate efetivo à Covid no novo contexto da pandemia
Por meio de nota; o Ministério Público estadual; bem como o Grupo de Trabalho para Acompanhamento das Ações de Enfrentamento ao Novo Coronavírus; encaminhou oficio nos dias 14 e 15 deste mês para a Secretaria de Saúde do Estado da…
Saúde é um Direito: relevância do MP para relações de saúde
No dia 14 de dezembro, comemorou-se o Dia Nacional do Ministério Público – instituição permanente, essencial a função jurisdicional do Estado e fundamental como guardiã da Democracia.Observa-se que sua não vinculação aos demais poderes, isto é, a sua atuação de…
MPF: Organizações sociais teriam criado esquema de desvios na saúde
Segundo investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF); apontam que a ação que desencadeou quatro prisões preventivas e mandados de busca e apreensão por conta da administração do Hospital Regional de Juazeiro (HRJ); apurou repasses indevidos…
MPF quer garantir atendimento imediato a pacientes com câncer em Sergipe
De acordo com nota; o Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública para que o Município de Aracaju; bem como o Estado de Sergipe e a União sejam obrigados a custear imediatamente o tratamento oncológico de 300 pacientes; que…
Em operação contra suposto esquema de sonegação; R$ 9,5 milhões são encontrados em armário
O Ministério Público de São Paulo; bem como a Receita Federal e Secretaria Estadual da Fazenda deflagraram nesta quinta-feira (1°); operação contra um suposto esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo cinco grandes distribuidoras de medicamentos. Além disso; no…
MP abre inquérito para investigar contrato para terceirização do Hospital do Campo Limpo
Nesta quinta-feira (20), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu um inquérito civil para apurar um contrato de R$ 114,4 milhões da Prefeitura de São Paulo com a Organização Social Albert Einstein para a terceirização da gestão do Hospital…
Justiça do Rio determina que escolas particulares permaneçam fechadas
Nesta quinta-feira (06/08), a Justiça do Rio de Janeiro determinou, que as escolas particulares do estado permaneçam fechadas. A decisão determina a suspensão do Decreto 47.683, da Prefeitura, que permitia a reabertura das escolas privadas, de forma voluntária, para o 4º,…
MPF e Polícia Federal iniciam nova fase da operação que apura fraudes na área da saúde no Norte Fluminense
Na ultima sexta-feira (31/07), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal deflagraram hoje a 2ª fase da Operação Scepticus, com o objetivo de apurar fraudes em licitações no Fundo Municipal de Saúde no Norte Fluminense. Os agentes públicos…
Abrigo Dom Pedro II em pauta
O Ministério Público estadual e a Ouvidoria da Câmara Municipal de Salvador realizam nesta quarta-feira, dia 06 de dezembro, às 10h, no auditório do MP, em Nazaré, uma audiência pública para discutir a situação do abrigo Dom Pedro II, única…
MP vai recorrer contra prisão domiciliar do ex-médico Abdelmassih
O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo vai recorrer da decisão que concedeu o benefício da prisão domiciliar ao ex-médico Roger Abdelmassih, que foi condenado a 278 anos de prisão por 48 estupros cometidos contra 37 pacientes da…
MP abre inquérito para apurar fechamento da Emergência em São Caetano
O fechamento da Unidade de Saúde de Emergência de São Caetano pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) está provocando sobrecarga na rede de atendimento de Salvador. A constatação foi feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) após abertura de um Inquérito…
MP pede que unidades de saúde em Juazeiro voltem a funcionar oito horas por dia
O Ministério Público da Bahia determinou que o município de Juazeiro cumpra a Ação Civil Pública (ACP) que prevê o pleno funcionamento das unidades básicas de Saúde da cidade, bem como as Unidades de Saúde da Família. A ACP pede…
MP processa gestores do Hospital da Custódia
Gestores do Hospital da Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Estado da Bahia (HCT) são alvos de uma ação civil pública por improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e pela Defensoria Pública do Estado da Bahia…
