Nesta quarta-feira, 26 de março de 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados, tornando-os réus em um processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Detalhes do Julgamento
O julgamento foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que votou pelo recebimento integral da denúncia. Moraes destacou que a PGR apresentou elementos suficientes que indicam a materialidade dos crimes e a autoria por parte dos acusados.
Os demais ministros da Primeira Turma — Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin — acompanharam o voto do relator, formando a unanimidade necessária para o prosseguimento da ação penal.
Acusações e Penas
Os oito acusados responderão pelos seguintes crimes
Golpe de Estado (Artigo 359-M do Código Penal)
- Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (Artigo 359-L)
- Organização Criminosa Armada
- Dano Qualificado pelo Emprego de Violência e Grave Ameaça
- Deterioração de Patrimônio Tombado
Se condenados, as penas podem ultrapassar 30 anos de reclusão.
Próximos Passos
Com o recebimento da denúncia, inicia-se a fase de instrução processual, na qual serão coletadas provas, ouvidas testemunhas e realizadas diligências necessárias para o julgamento do mérito. Os réus terão a oportunidade de apresentar suas defesas e contestar as acusações perante o STF.
Repercussão
A decisão do STF é histórica, marcando a primeira vez que um ex-presidente da República se torna réu por crimes contra a ordem democrática no Brasil. O caso tem gerado ampla repercussão nacional e internacional, evidenciando a importância da manutenção das instituições democráticas e do Estado de Direito.
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