Semana do Meio Ambiente - Governo assina atos, decretos e acordos

Semana do Meio Ambiente - Governo assina atos, decretos e acordos

o Governo da Bahia assinou o termo de compromisso com a campanha Respire Vida, da ONU Meio Ambiente, tornando-se o primeiro estado brasileiro a participar dessa ação global por ar limpo, que busca mobilizar as comunidades para reduzir o impacto da poluição do ar na saúde e no clima.

Em comemoração a Semana do Meio Ambiente,, através das Secretarias Estaduais de Meio Ambiente (Sema) e da Educação (SEC) será  realizada uma extensa programação inciada dia 03 e vai até o dia  07 de junho; as  atividades são destinadas a diversos públicos, desde eventos técnico-científicos à inauguração da reforma do Parque Zoobotânico, o Jardim Zoológico.

Nesta  quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, às 15h, no Salão de Atos da Governadoria, o governo do Estado  vai assinar  uma série de atos, entre decretos, acordos de cooperação e contratos, para o fortalecimento da gestão ambiental no estado.

São nove atos a serem assinados, entre eles, o decreto que regulamenta a Política Estadual da Educação Ambiental e a portaria que institui o Mapeamento da Cobertura Vegetal do Estado da Bahia,sistema automatizado de gestão florestal, que acompanhará as atividades de desmatamento e de reflorestamento nos três biomas baianos.

Serão assinados também três importantes Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) e uma autorização de serviço. Com o Ministério Público da Bahia será assinado um ACT que vai possibilitar a transferência de recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrados pelo MP-BA com terceiros, para ações desenvolvidas pela Sema e o Inema, no que se refere à monitoramento, fiscalização e gerenciamento de riscos ambientais.

O resultado prático do ACT firmado com o MP permite que seja assinado, neste mesmo ato, o Termo de Autorização para início do projeto conjunto da Sema e do Inema com o Departamento de Engenharia Elétrica e Computação, da Escola Politécnica da UFBA, com recursos oriundos de TAC firmado com terceiros pela Promotoria Regional de Ilhéus – Costa do Cacau Leste. No valor de R$ 100 mil, o projeto visa o desenvolvimento de tecnologia própria de captação e transmissão de imagens.

A programação completa do evento, que marca a passagem do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho, está disponível no site da Sema (bit.ly/2WlSaa3).

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