A Câmara dos Deputados deve começar a discutir nesta quarta-feira (10) a proposta principal de regulamentação da reforma tributária.
O texto, ainda em negociação, inclui duas mudanças principais: redução dos impostos sobre remédios e aumento do cashback dos impostos sobre a conta de luz para consumidores de baixa renda.
A regulamentação precisa ser votada na Câmara e no Senado e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mudanças adicionais podem ocorrer até lá.
A reforma tributária prevê regras de transição até 2033, quando o novo modelo estará em pleno vigor.
Principais Mudanças no Novo Relatório:
Imposto Menor para Remédios
A nova versão do projeto propõe duas categorias de tributação para remédios:
Lista de 383 remédios isentos (imposto zero).
Imposto reduzido (40% da alíquota geral) para outros medicamentos registrados na Anvisa ou produzidos por farmácias de manipulação.
Anteriormente, o imposto reduzido se aplicaria apenas a uma lista de 850 medicamentos. Agora, aplica-se a todos os medicamentos não isentos, resultando em um corte de 60% no IBS e CBS.
Produtos para saúde menstrual mantêm isenção total, e itens de higiene pessoal e limpeza terão alíquota reduzida de 40%.
Cashback Maior na Conta de Luz
A nova versão do parecer aumenta o percentual de devolução da CBS (futuro imposto federal sobre consumo) para energia elétrica, água, esgoto e gás natural para consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico.
Originalmente, 50% do tributo seria devolvido, mas agora a proposta devolve 100% da CBS. O cashback beneficiará famílias com renda per capita de até meio salário-mínimo inscritas no CadÚnico.
A devolução será de:
100% da CBS e 20% do IBS para gás de cozinha.
100% da CBS e 20% do IBS para energia elétrica, água e esgoto.
20% da CBS e IBS nos demais casos.
Regulamentação da Reforma
A Câmara inicia a votação da proposta principal de regulamentação da reforma tributária nesta quarta. O presidente da Casa, Arthur Lira, espera concluir a análise ainda nesta semana.
O texto define regras para cobrança dos impostos IBS, CBS e Imposto Seletivo, criados pela reforma tributária aprovada em 2023. Alimentos e medicamentos isentos de tributação e produtos com sobretaxa por serem prejudiciais à saúde e ao meio ambiente estão incluídos.
O parecer, elaborado por sete parlamentares, não modifica alguns temas controversos. Carnes, por exemplo, permanecem fora da lista de produtos isentos, e armas e munições não terão cobrança extra pelo Imposto Seletivo.
