Idosos com mais de 70 anos não são obrigados a votar e podem comprovar que estão vivos por outros meios. INSS utiliza informações de diferentes órgãos públicos para evitar deslocamentos desnecessários.
Uma dúvida pode levar aposentados e pensionistas a enfrentar dificuldades desnecessárias: é preciso comparecer às urnas para manter a prova de vida do INSS em dia?
A resposta é não. O comparecimento às urnas é uma das formas que podem ser utilizadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para confirmar que o beneficiário está vivo, mas não é a única.
A questão merece atenção especial quando envolve pessoas idosas, com dificuldades de locomoção ou problemas de saúde. Muitos cidadãos com mais de 70 anos acreditam que precisam votar para garantir a continuidade do benefício, quando a legislação eleitoral lhes assegura o direito de escolher se desejam participar das eleições.
Quem tem mais de 70 anos é obrigado a votar?
Não. De acordo com a Constituição Federal, o voto é facultativo para pessoas com mais de 70 anos, jovens de 16 e 17 anos e pessoas analfabetas.
Isso significa que o idoso com mais de 70 anos pode deixar de votar sem sofrer penalidade eleitoral por essa ausência. E, conforme esclarecimentos oficiais do INSS e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deixar de comparecer às urnas não provoca, por si só, o bloqueio da aposentadoria ou da pensão.
O INSS continua utilizando informações de outras bases de dados para tentar confirmar que o beneficiário está vivo.
Quais são as formas de comprovação de vida?
A regulamentação do INSS prevê diferentes registros e procedimentos que podem ser utilizados para a comprovação. Entre eles estão:
1. Acesso ao aplicativo Meu INSS: acesso com conta Gov.br de nível ouro ou a outros sistemas públicos certificados e com controle de acesso.
2. Empréstimo consignado: realização de operação com reconhecimento biométrico.
3. Atendimento presencial no INSS: comparecimento a uma agência ou atendimento com reconhecimento biométrico em instituição parceira.
4. Perícia médica: realização de perícia presencial ou por telemedicina.
5. Atendimento de saúde: consultas ou outros atendimentos registrados no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na rede conveniada.
6. Vacinação: registro de vacinação nas bases de dados consultadas.
7. Atualização cadastral em órgãos públicos: cadastro ou recadastramento em órgãos de trânsito ou de segurança pública.
8. Atualização do Cadastro Único (CadÚnico): atualização realizada pelo responsável familiar, conforme as regras aplicáveis.
9. Comparecimento às eleições: o registro de presença na votação pode ser utilizado pelo INSS.
10. Emissão ou renovação de documentos oficiais: passaporte, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), Carteira de Trabalho, carteira de identidade e outros documentos que exijam presença física ou reconhecimento biométrico. O alistamento militar também consta na regulamentação.
11. Recebimento de benefício com biometria: utilização de reconhecimento biométrico no recebimento do pagamento.
12. Declaração do Imposto de Renda: entrega da declaração como titular ou dependente.
Essas possibilidades constam da Portaria PRES/INSS nº 1.408, de 2 de fevereiro de 2022, e das orientações oficiais do Instituto. A existência de um registro, porém, não significa que qualquer ato isolado sempre atualizará automaticamente a prova de vida: o INSS precisa conseguir confirmar a situação pelos critérios e sistemas utilizados.
Como o INSS faz essa verificação?
O Instituto realiza o cruzamento de informações disponíveis em bases de dados públicas e de instituições parceiras. Dessa maneira, pode identificar registros de atendimentos, vacinação, emissão de documentos e outras atividades que indiquem que o beneficiário está vivo.
A intenção é reduzir a necessidade de deslocamentos e facilitar a vida de aposentados, pensionistas e pessoas com mobilidade reduzida.
Nas eleições de 2026, o comparecimento às urnas passou a ser utilizado na prática nesse cruzamento de informações entre a Justiça Eleitoral e o INSS. Assim, quem comparecer à votação poderá ter a comprovação atualizada sem precisar ir a uma agência apenas para essa finalidade.
Como saber se a prova de vida está em dia?
O beneficiário pode consultar sua situação pelos seguintes canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS: acesse meu.inss.gov.br e procure o serviço “Prova de Vida”.
- Telefone 135: Central de Atendimento do INSS, para consultar a situação e receber orientações.
Se o Instituto não conseguir confirmar a prova de vida pelo cruzamento de dados, o beneficiário poderá ser notificado para regularizar a situação. Nesse caso, deverá seguir as instruções recebidas, que podem incluir o procedimento pelo Meu INSS ou pelo banco responsável pelo pagamento.
É importante não ignorar uma notificação oficial, mas também desconfiar de mensagens falsas que solicitem senhas, pagamentos ou dados pessoais por links suspeitos.
Uma orientação importante para os idosos
A pessoa com mais de 70 anos que tenha dificuldades para votar não deve se sentir obrigada a enfrentar um deslocamento difícil apenas por receio de perder a aposentadoria ou a pensão.
O voto é um direito, não uma exigência para a manutenção do benefício previdenciário nessa faixa etária. A prova de vida pode ser confirmada por diferentes meios, e cabe ao INSS verificar as informações disponíveis.
Antes de sair de casa ou pedir ajuda para enfrentar um deslocamento, o mais prudente é consultar o Meu INSS ou ligar para o telefone 135.
Informação e orientação são formas de proteger os direitos da população idosa. Nenhum cidadão deve passar por sofrimento ou dificuldade desnecessária por desconhecer as alternativas previstas nas normas oficiais.
Fontes consultadas
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) — INSS alerta cidadãos sobre realização da Prova de Vida.
- Ministério da Previdência Social — Voto no segundo turno também vale como Prova de Vida no INSS.
- Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — Comparecimento à votação nas Eleições 2026 pode ser utilizado como prova de vida do INSS.
- Constituição Federal de 1988, artigo 14, § 1º, inciso II.
- Portaria PRES/INSS nº 1.408, de 2 de fevereiro de 2022.
