Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso e Ministério Público Federal entram com ação civil pública para proibir que produtores rurais de Mato Grosso utilizem qualquer agrotóxico que contenha o princípio ativo glifosato.
“Uma decisão favorável nesse momento é essencial para, ao menos, diminuir os efeitos negativos à saúde humana causados pelo referido princípio ativo, evitando-se a exposição prolongada que gera graves doenças crônicas. A justiça tem uma decisão a tomar. Acolher o pedido dos Ministérios Públicos para ao menos mitigar e neutralizar parcialmente o aparecimento de doenças crônicas como o câncer, ou se contentar a, no futuro, proferir várias condenações em virtude de danos à saúde já materializados”, alerta a Procuradoria.
“É necessário que vários seres humanos adoeçam e morram ‘comprovadamente’ em razão do glifosato até que venha a sua proibição?”, questionam os autores da ação.
A decisão da procuradoria foi baseada em pesquisas científicas desenvolvidas pela International Agency for Research on Câncer (IARC), ligada à Organização Mundial de Saúde, que concluiu ser o produto cancerígeno.
O herbicida se popularizou no produto da Monsanto chamado Roundup, também conhecido no Brasil como ‘mata mato‘. Após a expiração da patente, passou a fazer parte de vários produtos disponíveis no mercado.
As informações são fornecidas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria, que deu prazo de 12 meses para o cumprimento da determinação, devido à larga utilização do princípio ativo no Estado para o combate de ervas daninhas.
