A Polícia Federal suspendeu a emissão de passaportes. Somente os casos de urgência terão atendimento
A decisão foi tomada seguindo normativos internos do Órgão que estabeleceram orientações quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do Coronavírus (COVID-19)”, afirma a PF em nota.
O órgão completamente que os “atendimentos previamente agendados também estão suspensos. Apenas as situações consideradas de extrema necessidade terão atendimento, e ainda assim dentro de condições pré-estabelecidas.
Situações em que haverá liberação de passaporte:
1 – Para as pessoas que tenham viagem devidamente comprovada nos próximos 30 (trinta) dias.
2 – Regularização migratória nos casos em que a comprovação da condição do imigrante seja indispensável para o exercício inadiável de direitos essenciais, como, por exemplo, situações laborais que gerem penalidades ao empregador e nas hipóteses de incidência de transplante de órgãos.
3 – Ficam prorrogados os prazos de vencimento de protocolos, carteiras e outros documentos relativos às atividades de Regularização Migratória, situação que perdurará até o final da emergência de saúde pública.
